Em reunião com a PRODEP, ASSUFBA busca esclarecimentos sobre decisão judicial e Auxílio Saúde Suplementar
A convite da PRODEP, os Coordenadores da ASSUFBA, Nadja Rabello e Renato Jorge, além do advogado Dr. Hugo Leonardo, participaram de reunião com a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Denise Vieira, e o Coordenador Jeilson Andrade, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do pagamento de parcelas judiciais, pagas a alguns servidores da UFBA egressos de órgãos anteriores ao INSS.
O pagamento é oriundo de processo movido pelo SINDIPREV-BA (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde Trabalho Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia), que discute valores decorrentes do “adiantamento de PCCS (Plano de Cargos Carreira e Salários)” relativo ao período em que os trabalhadores eram regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Jeilson Andrade, explicou que acórdão do Tribunal de Contas da União de 2016 determinou que o direito à parcela inicial já estava prescrito, conforme lei de 1992. No entanto, a UFBA não havia sido notificada, portanto, o pagamento continuou a ser feito. Em março deste ano, a decisão do TCU chegou à universidade.
De acordo com Jeilson, desde março, a Universidade Federal da Bahia fez três consultas à Procuradoria Federal junto à UFBA, que concluiu que os pagamentos eram indevidos, portanto, serão suspensos a partir da folha de agosto. Ao todo, 59 servidores serão impactados, entre ativos, aposentados e pensionistas. As parcelas variam de R$ 507,00 e R$ 5.500,00.
Auxílio Saúde Suplementar
A ASSUFBA solicitou à PRODEP informações sobre o recadastramento obrigatório do Auxílio Saúde Suplementar. A Pró-Reitora Denise Vieira informou que faz parte da determinação do Ministério da Economia, por meio do Comunicado SIAPE nº. 564090 e nos termos da Portaria nº. 4.764/2021 – SGP/SEDGG/ME, que o recadastramento destina-se aos atuais beneficiários do auxílio, com atualização e complementação de dados e documentos, e deve ser realizado até o dia 31 de agosto de 2022.
Recebem o auxílio 2.432 servidores ativos entre Técnico-Administrativos e professores; 1.442 aposentados (TAE e docente) e 63 pensionistas.
O recadastramento deve ser feito exclusivamente por meio do SouGov.BR. Renato Jorge ponderou que muitos servidores, principalmente aposentados, têm tido dificuldades com a plataforma do governo. Jeilson informou que a UFBA vai disponibilizar um vídeo para ajudar quem vai fazer o procedimento de forma autônoma.
Nadja Rabello e Renato Jorge afirmaram ainda que o prazo estabelecido pelo governo é curto e que a Coordenação da ASSUFBA já entrou em contato com a Promédica, plano de saúde que possui contrato e que assiste cerca de 1 mil servidores, para tentar agilizar o processo. É importante ressaltar que o servidor que tem GEAP não vai precisar fazer o recadastramento.
