Em reunião, servidores da UFBA autorizam a ASSUFBA a ingressar com ações individuais cobrando o pagamento dos adicionais ocupacionais

Reunidos no auditório da ASSUFBA, na manhã desta quinta-feira (22/08), os Técnico-Administrativos em Educação da UFBA autorizaram o Sindicato a ingressar com ações individuais contra a Universidade Federal da Bahia para cobrar o retorno do pagamento dos adicionais ocupacionais dos servidores que ainda não tiveram os valores devolvidos.

O Coordenador para Assuntos Jurídicos da UFBA, Paulo Vaz, fez um retrospecto sobre o assunto. Lembrou que os adicionais de insalubridade e periculosidade dos trabalhadores foram retirados em dezembro de 2018, com base na Orientação Normativa n° 04/2017.

Os valores foram suspensos porque a Universidade Federal da Bahia não realizou a migração dos dados de pagamento dos adicionais ocupacionais do Sistema SIAPNET para o novo módulo SIAPE Saúde nos prazos estabelecidos pelo governo federal.

Logo que tomou conhecimento, a ASSUFBA ingressou com Mandado de Segurança pedindo a suspensão dos cortes. No entanto, o juízo da Bahia não emitiu decisão liminar, conforme solicitou o Sindicato.

Em paralelo, a entidade também entrou em contato com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas para tratar do tema. Foram diversas reuniões e até mesmo foi criada uma Comissão Especial, integrada pela Prodep, SMURB e ASSUFBA.

A iniciativa deu certo e dos mais de mil técnicos que sofreram com os adicionais ocupacionais retirados, mais de 800 tiveram os valores devolvidos. Por outro lado, cerca de 400 trabalhadores ainda estão sem receber os benefícios.
O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, explicou quais os procedimentos para ingresso das ações, que vão cobrar além do retorno do direito aos adicionais, o pagamento retroativo. Afinal, desde janeiro, centenas de funcionários amargam o prejuízo e correm risco por estarem em locais insalubres e/ou periculosos.

Dr. Hugo Leonardo afirmou ainda que a Orientação Normativa não pode se sobrepor à legislação. Ele tirou todas as dúvidas dos presentes, deu as orientações necessárias e ainda firmou o compromisso com os servidores de marcar uma nova reunião, para que sejam recolhidas as documentações para ingresso das ações individuais.