Encerrados debates, comissão de reforma da Previdência marca votação para esta quarta
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) encerrou na primeira meia hora desta quarta-feira a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A votação do texto está marcada para as 10h30.
Na discussão desta terça-feira, alguns deputados da oposição ressaltaram a importância das manifestações da última sexta-feira, quando vários setores entraram em greve para ajudar na rejeição das reformas trabalhista e previdenciária.
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), no entanto, afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças já feitas no texto e que não houve greve geral na sexta-feira. “As obstruções de rua, feitas com sucesso, associadas à paralisação de transportes, mostrou um movimento que foi uma interrupção coercitiva do direito de ir e vir ao trabalho. E ele foi demonstrado como um movimento insuficiente para poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa proposição.”
Idade mínima
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) pediu ao governo que tenha paciência e negocie com os sindicatos a reforma da Previdência. Segundo ele, é provável que o governo ganhe a votação na comissão, mas os 308 votos do Plenário ainda não estariam garantidos. E perder no Plenário seria ruim para o governo. “O dólar vai a R$ 10 e a bolsa vai cair 10%. A única coisa que o governo tem para enfrentar a crise é a reforma da Previdência. Se não passar a reforma da Previdência vai ser um caos, porque é a única coisa que o governo está dizendo que vai ser.
Paulo Pereira da Silva defendeu idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres. O relatório fala em 65 e 62 anos. O deputado também disse que as regras são muito complicadas para que o trabalhador possa fazer as contas.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o aumento da idade mínima de acesso aos benefícios assistenciais de 65 para 68 anos. “O BPC representa 79% do orçamento das famílias que o recebem. Elevar em três anos significa deixar essas famílias – que já estão em um estado praticamente de miséria – três anos sem cobertura nenhuma. Para 47% das famílias, o BPC é a única renda.”
Benefícios assistenciais
Molon disse ainda que a redução do valor da pensão vai ter impacto grande sobre as famílias com renda acima de dois salários mínimos. Ele citou o exemplo de um casal que ganha R$ 4 mil, R$ 2 mil cada, e o marido morre. A viúva teria que ficar apenas com os R$ 2 mil da sua aposentadoria, pois não poderia acumular com a pensão. Se ela não tivesse aposentadoria, a pensão seria de R$ 1.200, ou 60% da aposentadoria do marido.
Já a deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que o substitutivo do relator sobre a reforma da Previdência dificulta a obtenção dos benefícios assistenciais ao determinar que a definição de carência será dada a partir da renda bruta de todos os membros da família.
Ela também citou dispositivo do texto que condiciona a concessão do benefício à “impossibilidade” de aplicar o que diz o artigo 229 da Constituição. Este artigo fala dos deveres dos pais; mas diz que os filhos maiores têm o dever de ajudar os pais na “velhice, carência ou enfermidade”.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) lembrou que o envelhecimento populacional, um dos motivos para a reforma, não é um fenômeno de longo prazo como disseram alguns deputados. “Está acontecendo agora.”
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que o principal objetivo do governo é fazer com que a Previdência fique “forte” para assegurar os pagamentos no futuro. “Nós estamos num trabalho de salvação nacional. O que nós estamos propor que todos nós possamos contribuir um pouco para salvar a Previdência”.
