FASUBRA apresenta nova proposta ao Ministério da Gestão e Inovação

Após intensas consultas e deliberações com a base, a FASUBRA junto ao CNG (Comando Nacional de Greve) rejeitaram a proposta do governo apresentada no dia 21 de maio.

A proposta, feita na mesa específica de negociação para reestruturar e recompor o PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação), foi considerada insuficiente para repor as perdas salariais acumuladas e valorizar adequadamente a categoria.

 

A FASUBRA-Sindical/CNG destacou que cinco pontos acordados foram aceitos integralmente pelo governo até agora:

  1. Redução do intervalo de progressão de 18 para 12 meses;
  2. Estruturação vertical da grade salarial;
  3. Uso da classe E como referência para a tabela salarial;
  4. Eliminação da diferença entre a relação direta e indireta na concessão do Incentivo à Qualificação;
  5. Revisão das atribuições dos cargos.

 

No entanto, a fim de avançar nas negociações, a categoria optou por continuar a greve e apresentou uma contraproposta com as seguintes diretrizes:

  1. Incremento Gradual no Step de Carreira: Proposta para um aumento gradual no step de progressão na carreira, começando em 4,0% e alcançando 4,5% até 2026.

  

  1. Reajustes Salariais Anuais: Reivindicação de reajustes salariais anuais de pelo menos 4% em 2024, 9% em 2025 e 9% em 2026, tomando o piso de referência como base.

 

  1. Ajuste nos Pisos dos Níveis de Classificação: Proposta para que os pisos dos níveis de classificação sejam ajustados com base no piso do nível E da seguinte forma:

 – Nível A: 39% do piso do nível E;

– Nível B: 40% do piso do nível E;

– Nível C: 60% do piso do nível E;

– Nível D: 61% do piso do nível E.

 

  1. Progressão por Capacitação: Solicitação para que a progressão por capacitação seja incluída como uma ferramenta fundamental no desenvolvimento da carreira.

 

  1. Reconhecimento de Saberes e Competências: Proposta para a implementação e regulamentação do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) no contexto da mesa de negociação específica e no âmbito da CNSC-MEC.

 

Adicionalmente, a categoria solicitou um aumento orçamentário adequado para implementar a nova matriz salarial, de modo que o teto salarial do nível superior se equipare ao de categorias similares.

 

Para mais detalhes sobre a devolutiva completa, acesse o IG da FASUBRA, nas páginas 5 a 7: https://fasubra.org.br/educacao/atencao-ig-no-4-maio/

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