FASUBRA convoca categoria para a jornada de lutas contra projetos de desmonte do serviço público

Os trabalhadores do serviço público, em todas as esferas, estão vivenciando uma  fase decisiva, em que é fundamental enfrentar os  ataques aos seus direitos. Estão em andamento, no Congresso Nacional vários projetos de lei com este objetivo, dentre os quais o  PLP 257/2016, que repactua o pagamento da dívida dos Estados com a União e condiciona os termos do acordo a uma série de medidas que deverão ser adotadas. Se aprovado o projeto, haverá arrocho salarial no serviço público,  proibição de novas contratações, demissões, além do comprometimento da própria qualidade dos já precários serviços prestados atualmente à população. A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que promoverá o desmonte do serviço publico e prejudicará os servidores, foi adiada para esta segunda-feira (08/08), e promete surpresas durante a discussão, que acontecerá na Câmara dos Deputados.

As entidades do funcionalismo público municipal, estadual, distrital e federal têm se mobilizado para enfrentar e resistir à aprovação não apenas do PLP 257/16. A luta também é contra a PEC 241/16 que define o teto para despesas da União e estados, congela os investimentos em políticas públicas e despesas com pessoal (concursos e reajustes de salários) e contra o PL 4.567/16, sobre a exploração do pré-sal.

Em continuidade às lutas contra tais ataques, a FASUBRA orienta os sindicatos de base a reforçar as ações que se contraponham ao desmonte do Estado brasileiro que ocorre no Congresso Nacional. Construir agendas conjuntas com entidades do serviço público (municipal, estadual e federal), enviar e-mails, mensagens via WhatsApp e Facebook, realizar panfletagem nos aeroportos das capitais nesta segunda-feira (08/08) abordando os parlamentares para pressionar pelo voto contrário ao PLP 257/16.

A Federação solicita às entidades que puderem que enviem o maior número de representantes da categoria à Brasília nesta semana (08 a 12 de agosto), para visitar os gabinetes dos deputados na Câmara e convencê-los a votar contra os projetos de lei. Eles prejudicam não somente os trabalhadores do serviço público, mas ao país como um todo, na medida em que promoverão o caos em áreas essenciais como a educação, saúde, segurança pública etc.

Confira a agenda de ações em Brasília contra os projetos nocivos ao país:

• 08/08 – segunda-feira – Votação  do PLP 257/16 será retomada a partir das 16h. Importante: as entidades deverão reforçar a presença em Brasília. Para quem chegar no domingo ou segunda-feira de manhã a concentração será às 9h no Anexo II da Câmara dos Deputados, um diretor da FASUBRA estará recepcionando com o material para panfletagem junto aos parlamentares. Por gentileza, leiam o material antes de conversar com os deputados. Para quem chegar depois, a concentração será às 14h no mesmo local.
• 09/08 – terça-feira – Lançamento da “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular”, às 16h no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
• 10/08 – quarta-feira, às 9h, haverá sessão na Câmara dos Deputados para discussão e votação do PL 4.567/16, que retira a Petrobras da condição de operadora única do pré-sal.
• 10/08 – Reunião Ampliada Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), auditório do SINDSEP/DF, Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco “K” Ed. Seguradoras, 17° andar, às 9h.
• 11/08 – Paralisação Nacional da FASUBRA, com atividades conjuntas com outras entidades da Educação, em Brasília e nas bases (Universidades e Institutos Federais).

Fonte: FASUBRA