FASUBRA e demais Federações debatem estratégia contra julgamento da ADI 2.238

A FASUBRA Sindical iniciou, em conjunto com mais 11 federações, mobilização no Parlamento contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238 que questiona a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e representa uma ameaça aos trabalhadores do serviço público, pois prevê a redução da jornada de trabalho e dos salários dos servidores públicos.

Em reunião na terça-feira (11), na sede da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, ações conjuntas foram definidas, entre elas, a coleta de assinaturas dos parlamentares para encaminhar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, além de documento com a exposição das entidades.  O objetivo dessa atividade política é conseguir retirar de pauta a continuidade do julgamento da ADI 2.238, prevista para o próximo dia 26 de junho. Além do apoio dos parlamentares, a FASUBRA também busca agendar audiência com os ministros do STF para apresentar a posição da Federação sobre o julgamento.

A ação tem como relator o ministro Alexandre de Moraes e trata da possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o julgamento, a flexibilização da estabilidade do funcionalismo público estará permitida, assim como também estarão permitidos cortes lineares no orçamento, quando a arrecadação prevista pelos estados não se concretizar.

Foto: Fenajud

Fonte: FASUBRA