FASUBRA participa de mesa do II Encontro Nacional de Educação

O II Encontro Nacional da Educação (ENE) realizado entre os dias 16 e 18 de junho, em Brasília-DF, encerrou seus trabalhos após três dias de intensos debates. Marcado inicialmente pela marcha em defesa da educação pública, teve seu desdobramento em diversas discussões entre técnicos administrativos, estudantes, docentes e movimentos populares, que resultaram em uma Declaração Política. Durante o Congresso, a FASUBRA Sindical coordenou dois painéis – Flexibilização da jornada de trabalho e Democratização nas IFES. Participou, ainda, da mesa de encerramento, representada pelo coordenador geral Gibran Jordão.

“É com muito orgulho e muita honra que a FASUBRA participou da direção dos trabalhos da mesa da plenária final do II Encontro Nacional de Educação. Aprovamos a declaração política, construída em unidade com várias entidades que participaram do encontro e que estarão fortalecendo a luta em defesa da educação pública, contra os ataques que estão em andamento desde o governo Dilma e contra os ataques de todos os governos estaduais”, afirmou o representante da Federação. Há a perspectiva de se construir uma greve geral no país que possa derrubar o governo Temer, que já demonstrou em pouco mais de um mês, que é inimigo da educação.

Confira abaixo a íntegra da Declaração Política contemplada em seis eixos, publicada no blog do II ENE. – https://ene2016.org/

Avaliação

Em relação à avaliação, foi ressaltado o caráter punitivo, gerencialista e meritocrata do atual sistema avaliativo da educação brasileira. Em contraposição, foi apontada a necessidade de aprofundar a autonomia das instituições de ensino, construindo um processo de avaliação diagnóstico, democrático e que possibilite o avanço da educação com qualidade.

Trabalho e formação dos trabalhadores da educação

No eixo de trabalho e formação dos trabalhadores da educação foi defendida a educação pública, gratuita, laica e de qualidade, assim como a importância da unidade e articulação entre os trabalhadores da educação. Também foi defendida a incorporação de movimentos sociais como atores centrais na formulação do trabalho educativo. Foi ressaltado, também, o repúdio ao Projeto Escola sem Partido, à precarização do trabalho e à Educação à Distância (EAD).

Acesso e permanência

Quanto ao acesso e permanência, foi constatado que as políticas de assistência estudantil se resumem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não é política de estado e se limita a estudantes de ensino superior. Entre as demandas levantadas estão: moradias estudantis, creches, passe livre, inclusão de pessoas com deficiência, universalização do ensino e o fim do vestibular.

Gestão

Já os debates sobre o eixo de gestão culminaram na análise de que é necessário avançar no que se refere à autonomia e democracia nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de escola. Ressaltou-se, ainda, o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais.

Gênero, sexualidade, orientação sexual e questões etnicorraciais

No eixo de gênero, sexualidade, orientação sexual e questões etnicorraciais, os debates apontaram para a necessidade de reconhecimento das demandas de negros e negras, mulheres, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência e LGBTs nos espaços da educação. A transversalidade das pautas de combate às opressões ficou explícita com a presença de tais demandas em cada um dos eixos do II ENE. Foram apontadas demandas como a defesa das políticas afirmativas de reparação, a defesa do uso do nome social para pessoas trans, assim como o combate ao Projeto Escola Sem Partido.

Financiamento

Em relação ao eixo de financiamento reafirmou a necessidade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos públicos para a educação privadas prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), propondo a extinção dos programas baseados nessa lógica e a incorporação dos estudantes à rede pública de ensino, além da estatização das instituições privadas.

Tarefas

A Declaração Política do II ENE termina apontando tarefas para a construção da luta em defesa da educação pública e gratuita. Os participantes do encontro conclamam a realização de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita em 11 de agosto, dia do estudante. Reafirma posição contrária à terceirização, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, à Contrarreforma da Previdência, e ao presidente interino Michel Temer, chamando a construção de uma greve da educação, e também de uma greve geral contra o ajuste fiscal e o PLP 257/16. Também é reafirmado o repúdio ao PNE 2014-2024, de caráter privatista.

FASUBRA

Neste aspecto é importante ressaltar que a FASUBRA, embora tenha participado do evento e subscrito a declaração política do II ENE, não necessariamente tem acordo com a posição de “repúdio ao PNE 2014-2016” na sua totalidade, e sim à aspectos do Plano Nacional de Educação, especialmente no tocante à transferência de recursos públicos para instituições privadas de ensino.

Por fim, o II ENE ressaltou a importância da manutenção da organização e dos debates de maneira unitária, em nível municipal, estadual e nacional, com vistas a seguir construindo, de acordo com os participantes, “de um projeto classista e democrático de educação”, rumo à terceira edição do encontro, em 2018. Para tal, o “Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, Já!” mudou de nome, passando a ser Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita.

Fonte: FASUBRA