A FASUBRA Sindical participa de reunião na SESu/MEC sobre GTs

FASUBRA, Sinasefe, Andifes, MPOG e Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu) reuniram-se nesta terça-feira (20) para tratar dos Grupos de Trabalho do Acordo de Greve.

Na ocasião, a FASUBRA cobrou a efetividade dos GT´s, cujo objetivo é dar encaminhamento à conclusão das tarefas com apresentação de relatórios contendo as posições em consenso e individuais das entidades e bancada governamental.

A FASUBRA enfatizou que a reunião tinha por meta tirar encaminhamentos para a mesa de negociação e ressaltou que a discussão técnica não poderia ficar acima da questão política, visto que as posições colocadas como impedimentos para a continuidade dos trabalhos seriam de fácil superação, desde que houvesse vontade política.

Após o embate político, a representação do MEC propôs que cada entidade e representação governamental manifestassem suas posições sobre os temas abordados nos GTs. Assim, o Ministério do Planejamento ratificou a posição desfavorável ao reposicionamento e à racionalização que segundo o Governo contrariariam a legislação e a Constituição.

A representação da FASUBRA, então, desafiou o MPOG a demonstrar onde há inconstitucionalidade e reafirmou que os impedimentos são políticos, acrescentando que as questões colocadas são específicas da Lei 11.091/2005 e que uma lei se modifica com outra, não sendo, portanto, insuperáveis.

Após as argumentações, o secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller, informou que a resolução do GT Aposentados está ainda na Consultoria Jurídica do MEC, e a FASUBRA contrapôs o argumento justificando que, independentemente da análise da Consultoria, já existe uma posição política do GT onde todas as bancadas foram favoráveis, com a abstenção do Ministério do Planejamento.

Assim, como encaminhamento ficou a manutenção da reunião do GT Racionalização para o dia 27, para finalizar o relatório (a discussão sobre dimensionamento de vagas ocorrerá em uma próxima fase).

Assuntos relacionados

Sobre a convocação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, o MEC alegou que está dependendo da resposta do questionário enviado para as IES sobre capacitação e qualificação, posto que somente três entidades teriam preenchido os questionários.

A FASUBRA alegou que existem outras pautas a serem resolvidas, como o Encontro Nacional da CNSC com as CIS e a própria construção de normativa para o cumprimento do acordo, que ainda enfrenta resistência em alguns setores de recursos humanos, para os quais o MEC ficou de elaborar calendário.