Fim do fator previdenciário é pauta de debate no Senado nesta segunda-feira (27)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, na manhã desta segunda-feira (27), uma audiência pública para debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

Cálculo injusto

O fim do fator previdenciário é uma bandeira histórica do movimento sindical. Criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.

Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional – é usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício.

Ataque contra trabalhador

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a introdução do fator previdenciário não teve o resultado esperado, ou seja, não induziu os trabalhadores a se aposentarem mais tarde para evitar perdas em seus rendimentos. Em vez disso, muitos estariam se aposentando relativamente cedo e, ao mesmo tempo, continuando a trabalhar – para acumular a aposentadoria com o salário do emprego.

O representante do Ministério da Previdência Social, Denissom Almeida Pereira ressaltou que, dessa forma, a aposentadoria é percebida pelo trabalhador como um complemento de renda. Ele alertou, porém, “que isso não será suficiente no futuro, quando a pessoa parar de trabalhar e terá apenas a renda da aposentadoria [que foi reduzida devido ao fator previdenciário]”.

Os comentários de Pereira reiteram a posição apresentada pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim em audiência realizada em setembro do ano passado, também no Senado. Rolim afirmou que “o trabalhador não tem esperado mais tempo para se aposentar e, assim, ter um benefício maior”. Isso aconteceria, segundo Rolim, porque a fórmula do fator previdenciário é muito complicada e, além disso, envolve itens como a expectativa de vida – que vem aumentando. Ele também afirmou que o fator previdenciário “não cumpre o seu papel, funciona de forma perversa e reduz em 30%, na média, o valor dos benefícios”.

Opinião compartilhada pelo presidente da CTB, Wagner Gomes, que garante que fator previdenciário, criado na “Era FHC” e mantido até hoje, é uma das piores coisas criadas contra os trabalhadores” e afirma que “as centrais vêm lutando há anos para acabar com esse fator previdenciário, que traz tanto prejuízo aos que se aposentam”.

FONTE: Portal CTB com agências