FONASEFE reivindica imediata suspensão da tramitação da PEC 32/2020

O  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) pede a imediata suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 da Reforma Administrativa. A entidade alega que a PEC precisava ser debatida de antemão com os servidores públicos para só então ser encaminhada ao Congresso Nacional.

A FONASEFE alegou que o governo se negou a participar de todas as mesas de negociação desde o início da gestão e que essa PEC “ é eivada de inconstitucionalidades e carrega em seu texto sérios riscos à capacidade do Estado de seguir prestando serviços públicos, gratuitos e de qualidade, que contribuam para a efetivação dos direitos sociais consagrados no texto da Constituição Federal de 1988”.

O Fórum protocolou uma carta encaminhada ao Ministério da Economia, que contém também a posição contrária diante das PECs 186, 187 e 188/2019. Eles se mostraram dispostos a negociar e construir uma agenda que paute um diálogo democrático com a pasta. Confira a carta na íntegra.