“Futuros concursados não terão estabilidade”, diz Bolsonaro sobre Reforma Administrativa

Próxima de ser apresentada oficialmente ao Congresso Nacional, a Reforma Administrativa está quase pronta e um dos pontos que está em discussão  é a mudança na estabilidade para os novos servidores. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a ideia é que “daqui para frente, os futuros concursados não terão estabilidade”.

Vale ressaltar alguns pontos a serem retrocedidos, caso esta proposta seja aprovada, como a redução de salários (a fim de nivelar com padrões da iniciativa privada); o fim da estabilidade de parte das carreiras (a falsa ilusão de que servidor público não pode ser demitido, estimulando assim a demissão por “mau desempenho”); redução de carreiras ao máximo (hoje conta com pouco mais de 300 carreiras); gestão liberal, com objetivo de desmonte das carreiras, levando em consideração para o servidor ser promovido o desempenho e a capacitação, não o interesse e a responsabilidade do funcionário.

Outro ponto que está sob estudo do governo Bolsonaro é a extinção da licença especial para os novos servidores. É aguardada, durante o primeiro bimestre de novembro, a apresentação do texto oficial da Reforma Administrativa para o Congresso.