Governo avança na redução do SUS em benefício dos planos privados
O Ministério da Saúde criou na sexta-feira (05/08) um grupo de trabalho para discutir e elaborar o projeto de um plano de saúde popular: mais barato e com menos direitos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje, data em que se comemora o Dia Nacional da Saúde.
A ideia é defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que declarou em mais de uma ocasião que o Sistema Único de Saúde (SUS) não cabe no orçamento do país e que será preciso reduzi-lo. A iniciativa é justamente uma tentativa de diminuir os gastos do governo com o SUS.
A proposta de Barros consiste em oferecer planos de saúde particulares com um número de serviços inferior ao mínimo definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura obrigatória a todos os seguros particulares. Atualmente, a ANS, órgão responsável por regular o setor de planos de saúde, tem um rol de procedimentos obrigatórios que todas as empresas devem oferecer aos seus clientes — e mesmo assim, quem tem plano particular sabe a dificuldade que é fazer valer a lei em alguns casos.
A proposta é fortemente combatida pelo Conselho Nacional do Saúde, uma vez que este plano “baratinho” não vai cobrir os exames mais caros e, se o segurado precisar de um procedimento não incluso, ele será encaminhado ao SUS. Ou seja, as seguradoras ficam com o bônus, mas não arcam com o ônus, já que o custo alto recairá sobre os cofres públicos. E resultará em um SUS ainda mais depauperado.
Para o presidente do CNS, Ronald Ferreira, este projeto é mais um passo do governo interino no sentido de enfraquecer o sistema público de saúde, com redução de recursos para o setor. Para os conselheiros, a criação de um plano de saúde “popular” não resolveria os problemas do sistema de saúde do país, enfraqueceria a rede pública e, certamente, ofereceria uma cobertura de alto risco aos seus segurados.
O conselho defende mais recursos públicos para o SUS e saúde pública de qualidade para todos com os impostos já pagos pelos cidadãos. Os profissionais ligados à saúde coletiva também acreditam que as medidas trariam perdas para o SUS.
Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho criado hoje terá 60 dias para apresentar seu relatório final. O prazo pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. Ele será composto por representantes do Ministério da Saúde, da ANS e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.
A coordenação do grupo, a cargo do ministério, poderá, entretanto, convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas.
Fonte: CTB
