Governo Bolsonaro quer acabar com 13º salário, férias e FGTS
O ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, estuda criar um dispositivo para permitir que os trabalhadores abram mãos dos direitos previstos no artigo sétimo da Constituição, como férias, 13º e FGTS, logo na contratação.
Guedes, após a repercussão negativa da carteira verde e amarela, como é chamado o projeto, atacou a legislação trabalhista, classificando-a como “fascista”.
A carteira verde e amarela ainda não é prioridade do governo, a reforma da Previdência permanece na linha de frente dos projetos com urgência de aprovação. A medida, segundo Guedes, indicará o caminho para a abertura do novo modelo trabalhista com mudanças da Legislação.
Vale lembrar que o direitos previstos na Constituição Federal são considerados cláusula pétrea. O Estado não pode acabar com elas. A proposta, para burlar esta questão, é criar formas do empregado abrir mão dos direitos e ficar de fora da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A alegação de que a CLT é fascista não tem respaldo histórico. A criação da Consolidação das Leis Trabalhistas foi feita pelo então presidente Getúlio Vargas, para garantia do direito dos trabalhadores, quando o país enfrentava mudanças em sua produção industrial e nas relações de trabalho. O próprio nome sugere: foi criada para consolidar e universalizar direitos conquistados pela classe trabalhadora.
