Governo federal anuncia decreto que restringe concursos públicos
O governo federal aperta o cerco para a execução de novos concursos públicos. As regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia abertura de novos certames serão mais exigentes.
Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, as normas referentes a concursos públicos, definidas pelo decreto 6.944, serão alteradas para “racionalizar” os pedidos dos órgãos mais frequentes: mais concursos, orçamento e cargos.
O secretário ainda disse que o novo decreto será publicado no Diário Oficial ainda em fevereiro. As exigências definem, por exemplo, que antes de pedir novos concursos os órgãos terão de cumprir requisitos como a digitalização de 100% dos serviços que podem ser oferecidos via internet, conversão dos processos administrativos que ainda estão em papel para formato eletrônico, etc.
Outra medida do novo decreto é a descrição de cada cargo dos órgãos federais para evitar vagas genéricas, para evitar “vagas genéricas”.
