Governo quer jogar responsabilidade de incluir ou não servidores atuais da reforma administrativa para a Câmara

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou sobre a ideia do governo de querer jogar a responsabilidade da inclusão de atuais servidores na reforma administrativa para o Congresso Nacional. Segundo Maia, eles não podem esperar que a Câmara faça essas alterações, que é de responsabilidade doe Guedes e Bolsonaro.

“Outro dia vi o ministro da Economia [Paulo Guedes] dizendo que, se a Câmara quiser, pode ampliar. O governo não pode transmitir para gente uma responsabilidade que é dele. Se o governo entende que tem que tratar dos atuais servidores, que encaminhe a proposta dos atuais servidores”, cobrou o presidente da Câmara.

De acordo com o governo, só estarão incluídos nas regras da reforma administrativa os novos servidores. Maia ressaltou ainda que não cabe a ele acrescentar novos temas ao texto da matéria.

“A gente não pode introduzir temas novos em relação a matéria administrativa. Então, é bom alertar” explicou. Maia destacou ainda que as mudanças para os atuais servidores públicos poderão ficar restritas às duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso.

A primeira está no Senado, conhecida como a PEC Emergencial (PEC 186/19), que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos. A segunda é a chamada PEC da Regra de Ouro (PEC 438/18), de autoria deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que será analisada por uma comissão especial da Câmara. Essa PEC prevê que o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.