Greve geral já
Por Alice Portugal*
A velocidade com que o governo Michel Temer desmancha o Estado brasileiro e retira direitos exige mobilização social permanente. No dia 28 de abril, temos que realizar a maior greve geral da nossa história e ocupar todos os espaços para amplificar nossa voz contra o desmonte da previdência e do trabalho, e as demais medidas que comprometem a soberania nacional.
A bancada do PCdoB, que participa ativamente das mobilizações contra estas reformas ultra-liberais, considerando que elas geram efeitos nocivos à população e precisam ser debatidas amplamente, promoveu um seminário com parlamentares, sindicalistas, assessores e ouviu especialistas, consolidando opiniões que servirão de suporte para impedir as consequências perversas dos projetos impostos por Temer.
O debatedores apontaram, por exemplo, a necessidade de intensificar a defesa dos direitos trabalhistas, tendo em vista que os movimentos sociais estão mais focados nas perdas previdenciárias neste momento. Alterações nas leis do mundo do trabalho, entretanto, podem ser ainda mais prejudiciais, retrocedendo nas relações de trabalho, relativamente à década de 30.
Sem respaldo das urnas, o presidente ilegítimo, manobra sem pudor , ameaçando pessoalmente os deputados da sua base, para aprovar propostas que sepultam conquistas trazidas pela Constituição Cidadã de 1988. A Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara, que analisa o Projeto de Lei 6787/2016, não teve nem mesmo um plano de trabalho aprovado, mas o relatório final já foi apresentado na quarta-feira (12), antes do prazo acordado pelos membros do colegiado.
Ainda estamos analisando o texto, mas podemos adiantar que é absurdo. Os golpistas querem reescrever a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para favorecer empresários em detrimento dos trabalhadores. Ampliam a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado. O objetivo é precarizar as relações trabalhistas de forma ainda mais radical do que a terceirização sancionada pelo presidente recentemente. É quase o retorno da escravidão no Brasil.
Em outra frente, o Palácio do Planalto quer impedir que a maioria dos brasileiros se aposente (PEC 287/2016). Tenta apresentar e votar o relatório final dessa comissão especial até o final de abril. Estabelecer idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição como regra geral para a aposentadoria significa o aumento da exclusão social em um país tão diverso como o nosso. Somente uma pequena parcela da sociedade conseguirá trabalhar continuamente 49 anos para ter acesso a benefício integral. O próximo desafio é mostrar que as ‘flexões’ anunciadas pelo relator são cosméticas, já que o núcleo perverso da reforma segue inalterado.
Como disse a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Executivo não pode fazer reformas, tendo por base questões meramente econômicas, desconsiderando o caminho da justiça social. Nossa bancada emitiu nota em apoio a CNBB pela clareza e coragem de posicionar-se.
Diante de cenário tão grave, é estratégico fazer grandes manifestações nas ruas, nas redes e no Parlamento para aumentar a pressão sobre o governo e dar um basta a essa situação. Estamos num momento decisivo para a derrocada das contra-reformas e do governo golpista.
*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.
