Guedes e Bolsonaro querem desobrigar poder público de construir escolas

Foi acrescentado na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Pacto Federativo de Guedes o trecho que desobriga o poder público de expandir a rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. Outro ponto é a revogação de trecho da Constituição Federal que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais. 

Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade.

Atualmente, segundo a Constituição, “quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade de residência do estudante, o poder público fica obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.”

A equipe econômica explicou que o acesso à educação não será precarizado, “pelo contrário”, a ideia de Guedes é permitir que os alunos acessem o ensino privado por meio de bolsas de estudo que seriam bancadas pelo governo.

O ministério argumenta que em muitos casos, o governo gastaria menos pagando bolsas para instituições privadas do que se escolhesse por construir e manter novas escolas públicas. Eles acreditam ainda que o estudante teria autonomia para optar entre uma escola pública ou privada, onde isso for possível.

Essa proposta já circulava no Congresso Nacional. Guedes e Bolsonaro gostaram da proposta e decidiram incluir no texto do Pacto Federativo.

 

Com informações da Folha de S.Paulo