Integrantes do Lote de Antônio Carlos Lopes Sena decidem pela aceitação dos cálculos da justiça para recebimento de RPVs

Nesta terça-feira (17/05), a ASSUFBA realizou reunião com os integrantes do Lote de Antônio Carlos Lopes Sena, referente ao processo das 30 horas, para atualizar o andamento do processo e encaminhar a decisão de acordo com o pedido parcial da Advocacia-Geral da União (AGU), de impugnação aos cálculos expedidos pela assessoria contábil do Sindicato, decidindo pela aceitação dos cálculos encaminhados na decisão do juiz do processo.

Antes da pandemia, a ASSUFBA pediu os valores residuais, avaliados em cerca de R$ 4,5 milhões, depois do processo migrar para o PJe (Processo Judicial eletrônico) e, logo em seguida, ser suspenso por causa de um pedido de habilitação de herdeiros. Ocorre que recentemente o juiz decidiu pela impugnação parcial aos cálculos e deu um prazo até esta sexta-feira, 20/05, para que o Sindicato recorra da decisão.

Diante disso, a ASSUFBA convocou reunião com os integrantes do lote e a Coordenadora Geral da entidade, Nadja Rabello, leu o parecer do juiz, com as contestações da AGU acatadas parcialmente no recurso apresentado aos cálculos, realizados pela assessoria contábil da ASSUFBA. A AGU pediu que fosse recalculado para R$ 1,8 milhões, tendo o juiz acatado em parte e, mais que isso, aumentando o valor para cerca de R$ 2,5 milhões. O calculista do Sindicato, Paulo Roberto, fez a leitura da nota técnica para orientar o Departamento Jurídico do Sindicato.

De acordo com a nota, o primeiro cálculo apresentado já constava a regressividade dos valores. Os cálculos da ASSUFBA e da AGU foram atualizados até 1º de abril, ou seja, antes da Emenda Constitucional nº 113/2021, que diz que a taxa Selic não pode ter eficácia retroativa, incidindo em período anterior a 9 de dezembro de 2021. Paulo Roberto explicou que o juiz não poderia ter tomado como certo o cálculo apresentado pela Advocacia-Geral da União.

Diante da situação exposta pelo calculista do processo, o advogado da ASSUFBA, Dr. Hugo Leonardo, explicou quais medidas poderiam ser tomadas: recorrer para evitar perdas nos valores a serem recebidos pelos substituídos ou acatar a decisão do juiz e buscar a celeridade do processo, solicitando de imediato a expedição das RPVs (Requisição de Pequenos Valores).

Votação
De forma democrática, os servidores puderem dar sugestões e debater o assunto. Em seguida, o Sindicato abriu a votação e por 68 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção, os integrantes do lote decidiram por acatar a decisão do juiz.

Atualização dos dados
Para dar uma maior agilidade aos repasses dos pagamentos e localizar os substituídos, a ASSUFBA Sindicato orienta que os servidores que possuem algum processo em andamento, façam a atualização dos dados com a assessoria jurídica, através do telefone e WhatsApp (71) 98205-2107 – Luma Assis, ou no e-mail juridicoassufba@gmail.com.