Justiça Federal dá prazo de 10 dias para que UFBA/AGU esclareça o porquê de não estar cumprindo o acordo judicial dos 28,86%

Em sentença proferida no dia 12 de novembro de 2024, o MM Juiz Eduardo Carqueija, titular da 3ª Vara Federal, determinou que a AGU esclareça o motivo da redução do número de meses que compõem o horizonte de cálculos, que, conforme o acordo, é de 101 meses e foi reduzido para 66 meses. Além disso, houve a redução dos juros de 12%, os quais foram utilizados como base de cálculo nas execuções pagas a 432 servidores substituídos pela Assufba Sindicato, listados no mesmo processo.

O prazo de 10 dias foi estabelecido para que a UFBA/AGU preste os devidos esclarecimentos e comprove as alegações de litispendência, incluindo o número de CPF e o número correspondente a outro processo existente de cada servidor.

A ASSUFBA Sindicato continuará cobrando celeridade no pagamento dos 28,86% e exigindo o cumprimento do que foi firmado.

 Confira a decisão completa: https://drive.google.com/file/d/12MlMgfLexAnGk8xHoT7Nh3yoF6Ym6ze1/view?usp=drivesdk