Liminar proíbe concessão de “Honoris Causa” a Lula na UFRB. Decisão fere a autonomia universitária
A Justiça Federal da Bahia deferiu liminar que impede o cancelamento da entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano). O recurso foi apresentado pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM) e a decisão foi do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da capital baiana.
A sessão solene do CONSUNI (Conselho Universitário) está prevista para esta sexta-feira (18/08), na Reitoria, campus Cruz das Almas. A honraria foi proposta por cinco conselheiros e referendada pela Comissão Permanente de Títulos Honoríficos da UFRB, tendo sido votada e aprovada por ampla maioria do Plenário.
Além da suspensão do ato administrativo, o magistrado solicitou à Polícia Federal que garanta que o evento não aconteça e que a mesma “esteja presente na data e local anunciado da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis”. Um absurdo sem precedentes.
A Reitoria da UFRB está reivindicando junto à Advocacia Geral da União para que recorra ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no intuito de reformar a decisão absurda e abusiva. A ASSUFBA espera que o TRF1 se posicione, preservando a autonomia da universidade pública brasileira.
Para a ASSUFBA, a decisão viola o princípio da autonomia universitária, previsto no Art. 207 da Constituição Federal; desrespeitando a noção de causa interna corporis e interfere na liberdade de cátedra dos conselheiros. Além disso, revela o estado de exceção em que vive o Brasil, com a politização pelo Poder Judiciário. A quebra da autonomia universitária é um perigoso precedente que ameaça as universidades públicas.
A ASSUFBA se coloca em defesa da autonomia universitária e do projeto de expansão e interiorização do ensino superior que incluiu os segmentos sociais alijados do acesso, que possibilitou ampliação dos postos de trabalho para o serviço público e promoveu o desenvolvimento das regiões e da vida das pessoas, abrindo novas oportunidades de crescimento e realização de sonhos e objetivos. O Sindicato se posiciona favoravelmente à defesa da UFRB e que se mantenha a honraria ao ex- Presidente Lula.
