Mais da metade das reclamações recebidas pelo STF são relacionadas a direitos trabalhistas

Aprovada durante o governo golpista de Michel Temer 6 anos atrás, a Reforma Trabalhista reduziu direitos da categoria, acentuou a crise no mercado de trabalho e tentou fragilizar as organizações sindicais, porém não conseguiu calar os milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país, é o que mostra um levantamento realizado pelo Estadão e divulgado no último domingo (12).

O estudo aponta que de janeiro a novembro deste ano, o STF – Supremo Tribunal Federal – recebeu 6.148 reclamações, um tipo de ação que pode derrubar despachos ou atos administrativos que violem súmulas vinculantes. Do total, cerca de 3.334 são relacionadas ao direito do trabalho. Ou seja, mais da metade das reclamações enviadas aos Supreo só neste ano desrespeito a questões ligadas ao direito trabalhista.

Para perceber melhor o panorama atual, essas denuncias equivalem a 54% das reclamações que chegam ao STF. Esse índice subiu pelo segundo ano seguido. Em 2018, no ano posterior à reforma, essas reclamações contra decisões do TST no STF somavam 41%. Com isso, a Suprema Corte acabou se tornando uma instância frequente de recursos para tentar impor limites ou mesmo corrigir decisões proferidas pela Justiça do Trabalho. 

Os motivos para a quantidade de reclamações envolvem, na maioria dos casos, questionamentos sobre as interpretações que a Justiça dá às novas relações de trabalho ou mesmo em relação a decisões sequenciais pró-trabalhador. Alguns ministros do STF têm criticado a maneira com que decisões desse tipo têm sido proferidas na esfera trabalhista do Poder Judiciário.