Medida antidemocrática: Bolsonaro publica MP que suspende prazos de resposta via LAI
Iniciativa perigosa e totalmente contrária a democracia foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (23/03). Bolsonaro suspendeu todos os prazos de resposta a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI), com a publicação da Medida Provisória (MP) 928.
Com a MP 928, os pedidos priorizados serão os relacionados às medidas de combate à pandemia. Porém, o texto descarta a necessidade de prazo na resposta, que outrora era de 20 dias.
Até então, os solicitantes poderiam recorrer em caso de negação das suas requisições. Hoje, os pedidos não terão direito a nenhum recurso. Os impactos da MP 928 atingem diretamente o trabalho dos jornalistas.
Deputados da oposição ao governo tomarão medidas para barrar a MP, que precisa ser validada em até 120 dias. Caso contrário, o texto perde validade.
