Medida Provisória de Bolsonaro certifica estrutura de governo
O governo Bolsonaro, através da Medida Provisória 870/2019, reduziu de 29 para 22 o número de órgão com status ministerial no governo federal. Ficaram extintos ministérios como Cultura, Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Trabalho.
A primeira MP de Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial no dia primeiro, pouco tempo após a cerimônia de posse e confirma estrutura de governo.
Serão 22 pastas com status ministerial com 16 ministérios, mais 4 de vinculação à Presidência da República (Secretaria de Governo, Casa Civil, Gabinete de Segurança e Secretaria-Geral), estão também na conta o Advogado-Geral da União e o presidente do Banco Central.
A maioria das pastas foram aglutinadas a outras. Os antigos ministérios da Fazendo, Planejamento e Indústrias fazem parte do superministério da Economia.
O extinto Ministério do Trabalho teve suas atribuições distribuídas em três pastas: Economia, Justiça e Cidadania. Concessões de cartas sindicais e fiscalização das condições de trabalho ficarão com a pasta da Justiça de Sérgio Moro.
Outra medida adotada pela MP é a transferência das atribuições de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura.
Renomeações das pastas
- O Ministério de Direitos Humanos passa a ser Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
- O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) passa a ser Controladoria-Geral da União (CGU);
- O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil passa a ser Ministério da Infraestrutura.
Ministérios Extintos: Cidades; Cultura; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública; e Trabalho.
A MP traz dois órgãos de consulta do presidente: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
A MP 870/19 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
