MP do Serviço Civil Voluntário é um desmonte ao serviço público e lembra propostas da PEC 32
A gestão parlamentar pró-Bolsonaro tenta, a todo custo, promover um desmonte ao serviço público. Desta vez, a Câmara dos Deputados aprovou, por 251 votos a favor a 96 contra, a MP (Medida Provisória) 1.099/22, que cria o programa de serviço civil voluntário, remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários.
A medida trata-se de uma proposta de emprego sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas e sem benefícios, nos quais serão exercidas funções de cargos públicos em troca de cursos de qualificação, remuneração equivalentes a um salário mínimo e vínculo temporário. Pode-se observar as semelhanças com as inciativas da PEC 32, da Reforma Administrativa.
A modalidade abarca jovens e trabalhadores acima dos 50 anos. E não deixa de ser uma estratégia do governo para oferecer condições de trabalho precárias, em meio à crise do desemprego. Ao invés de preparar plano eficaz para extinguir este problema social, o governo Bolsonaro apenas colocou um falso remendo para maquiar a situação crítica, perto das eleições presidenciais.
O programa terá duração de 24 meses a contar da futura lei e será aplicável também ao Distrito Federal. O prazo original era até 31 de dezembro de 2022.
