MPF ingressa com ação contra o MEC. Processo aponta ilegalidade na consulta sobre o Future-se

Por não cumprir corretamente as regras de consulta pela sociedade, o projeto do (des)governo de Jair Bolsonaro (PSL) de desmonte da educação, o programa Future-se, o Ministério Público Federal entrou com um processo contra o Ministério da Educação, nesta terça-feira (08/10). De acordo com o MPF, a consulta realizada durante julho e agosto pelo MEC não foi cumprida legalmente seguindo os requisitos da área.

A ação é realizada por meio da Procuradoria Federal Direitos do Cidadão (PFDC) que pede também a retirada da Portaria nº 1.701/2019, de 30 de setembro, em que ficou instituído um grupo de juristas para consolidar as propostas apresentadas antes da consulta pública e elaborar o projeto de lei do Future-se. Ao se posicionar sobre o processo ingressado pelo MPF, o MEC informou que, independentemente da consulta correta à população, o Future-se irá ao Congresso Nacional.

O objetivo do processo é garantir a população o direito de ser ouvida sobre o programa do MEC. A proposta do ministro Abraham Weintraub traz mudanças no modelo de financiamento das universidades federais de todo país, e entre outros pontos, abre a possibilidade para a privatização das universidades federais. Hoje, instituições passam por um processo de sucateamento, pois desde o início do mandato do presidente Bolsonaro a pasta sofre com diversos cortes e contingenciamentos que, até julho, ultrapassaram R$ 5 milhões.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil