Mudanças na estrutura do governo podem enfraquecer fiscalização e segurança do trabalho
O Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde dos Ambientes de Trabalho) avalia que a fiscalização de saúde e segurança, que já enfrentava problemas estruturais com o Ministério do Trabalho, tende a piorar.
O receio do departamento se estende às possíveis novas investidas do patronato contra normas regulamentadoras (NRs). Atualmente, a NR-12 do setor de máquinas e equipamentos vem sofrendo questionamento dos patrões.
Para além, a Fundacentro, fundação vinculada ao extinto Ministério do Trabalho, responsável por pesquisas e estudos no setor de saúde e segurança está ameaçada, apesar de sua relevância científica e social.
As NRs já apresentam dificuldades de efetivar a fiscalização por uma deficiência estrutural da dos atuais métodos de fiscalização. O Sindicato dos Metalúrgicos informou que em Garulhos, por exemplo, há 900 empresas metalúrgicas e há apenas oito auditores fiscais que não dão conta da fiscalização das condições de saúde e segurança dos trabalhadores.
As mudanças na estrutura administrativa são preocupantes. O Diesat ainda enxerga aumento da quantidade de ocorrências devido as mudanças estruturais do governo federal, que já precariza as condições de trabalho e de direitos.
O fim do Ministério do Trabalho colocou atribuições da pasta, como as referentes a Secretaria de Inspeção do trabalho, a cargo do Ministério da Economia, cujo ministro é Paulo Guedes, assumidamente liberal e pró empresariado. O responsável pelo setor de saúde dos trabalhadores é o deputado não reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN) relator do projeto da “reforma” trabalhista.
