No Dia Da(o) Enfermeira(o), presidente Lula sancionao PLN 5/2023
No Dia Da(o) Enfermeira(o), 12 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o Projeto de Lei, que distribui R$ 7,3 bilhões para os sistemas de saúde de estados e municípios. A sanção do PLN 5/2023 foi publicada pelo Diário Oficial da União desta sexta-feira.
A enfermagem respira aliviada. A lei define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% deste valor (R$ 3.325,00), já os auxiliares e as parteiras, 50% (R$ 2.375,,00). O pagamento do piso será nos termos da EC 127, que tem como objetivo direcionar recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público.
A sanção presidencial é de extrema importância para que o piso salarial seja finalmente implementado, foi fundamental para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal para que revoguem a suspensão da Lei 14.434. “Não haveria presente maior para essa categoria de lutas e sacrifícios. Muita honra ter participado desse desafio. Esperamos a derrubada imediata da liminar obstrutiva para que o piso seja praticado e essa categoria respeitada”, disse a deputada federal, Alice Portugal.
