Parlamentar defende a pauta da Educação

A deputada Alice Portugal tem sido a guardiã na Câmara dos Deputados do conceito de educação pública, gratuita e de qualidade. Durante a mobilização realizada, nesta semana, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília, a deputada reafirmou seu compromisso com a categoria e defendeu as bandeiras da educação brasileira.

“Fizemos aqui na Câmara um forte debate acerca das bandeiras da educação brasileira, defendendo o pagamento do piso salarial do professor, a garantia do pagamento dos royalties do petróleo e da inclusão no orçamento da União dos 10% do PIB para a educação. Bandeiras aprovadas que ainda não foram executadas”, disse Alice. No Plenário da Câmara, ela saudou as professoras baianas Maria de Fátima Abreu, Márcia Fernandes e Maraysa Alves, que também é vereadora, reafirmando a sua parceria nas batalhas pela educação.

Cerca de 1500 educadores de todo o Brasil, representando os sindicatos filiados à CNTE, participaram da manifestação em Brasília e apresentaram ao Ministério da Educação (MEC) as pautas prioritárias dos trabalhadores em educação. São elas: manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738; a instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação – entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao Poder Executivo; contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; pela aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.

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Fonte: Portal Alice Portugal