Participativa, Assembleia da UFBA elege delegação à Plenária da FASUBRA e discute demandas nacionais e jurídicas

Durante concorrida Assembleia Geral da ASSUFBA, nesta quinta-feira (28/11), o Coordenador Geral do Sindicato, Renato Jorge, chamou a atenção da categoria para os perigos de propostas que tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 66, que coloca em risco a Previdência dos(as) servidores(as). Também falou da decisão do STF de flexibilizar as formas de contratação no serviço público. Um risco ao Regime Jurídico Único.

Neste sentido, a Coordenadora de Comunicação da ASSUFBA e da FASUBRA, Lucimara da Cruz, reforçou que (os) servidores(as) devem ficar atentos ao cenário nacional e que nenhum direito está eternamente garantido. Por isto, a luta sindical é necessária. Ela também deu os informes das resoluções da última Plenária da FASUBRA.

A carreira foi objeto de exposição da Coordenadora do Sindicato, Adelmária Ione, que faz parte do GT da ASSUFBA para discutir o assunto. Ela atualizou a categoria sobre a Roda de Conversa ocorrida no último dia 21, que tratou da Racionalização dos Cargos e do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências). A entidade disponibilizou dois questionários para compilar as informações dos(as) TAE e enviar para a FASUBRA.

Após o debate, os(as) servidores(as) puderam se candidatar através de chapas para participar da delegação da Plenária Nacional Virtual da FASUBRA, que acontece de 5 a 7 de dezembro. Depois das defesas, foi aberta a votação. A Chapa 1 (Rosângela Santana) recebeu 118 votos. A Chapa 2 (Edgar de Jesus) obteve 117 votos e a Chapa 3 (Kennedy Xavier), 17 votos. Sendo eleitos Rosângela Santana e Edgar de Jesus. Adelmária Ione foi eleita delegada da Coordenação.

⚖ Informes jurídicos
A assembleia aprovou por unanimidade que a ASSUFBA deve ingressar com ação coletiva para restituir os valores devidos pelo Banco do Brasil às contas PASEP dos(as) servidores(as) públicos(as). O processo vai abranger todos os trabalhadores(as) admitidos(as) antes de outubro de 1988, ativos(as) e aposentados(as). É importante dizer que apesar de ser uma ação coletiva, a análise será feita de forma individual.

Em seguida, a Coordenadora Geral da ASSUFBA, Nadja Rabello, passou informes sobre a Hora Extra Incorporada. O Sindicato aguarda a publicação de duas decisões ocorridas na última semana. Assim que tomar conhecimento, irá repassar as atualizações para a categoria. Mas, as expectativas são boas, já que a desembargadora determinou que o processo retorne para a Primeira Instância, onde havia decisão favorável para a entidade. “Vamos ter a nossa Hora Extra de volta. Não acreditem em notícias divulgadas por aí. A informação oficial sempre foi e será divulgada pelo Sindicato”.

O advogado da ASSUFBA, Dr. Hugo Leonardo, atualizou a assembleia sobre o processo da URP. Após a juíza do caso não reconhecer o valor incontroverso, a ASSUFBA ingressou com Agravo de Petição por Prevenção para que seja feito o pagamento deste montante.

Sobre os 3.17%, “estamos executando o processo há 12 anos aproximadamente. Até o momento 2.238 associados(as) já foram pagos. Agora mais 12 lotes estão migrando para pagamento, que contemplam 120 pessoas”, revelou Dr. Hugo Leonardo. Os nomes dos(as) beneficiados(as) foram lidos na assembleia. Com a migração, até o final deste ano a expectativa é que o número de contemplados(as) suba para 2.538.

Em relação aos 28.86%, o advogado explicou que o Sindicato cobra o cumprimento do que está escrito no acordo. Relembrou que a Procuradoria de Brasília de Conciliação ofereceu os cálculos, mas ficaram faltando cerca de mil pessoas. A ASSUFBA questionou a informação, já que o calculista da entidade revisou os cálculos da UFBA e percebeu que estavam incorretos, uma vez contemplam até 1998, quando na verdade deveriam ser até 2001. A ASSUFBA solicitou a execução desmembrada e a Universidade tem 10 dias para responder, mas o prazo ainda não começou a contar.

Ao final da assembleia, Dr. Hugo Leonardo tirou dúvidas dos(as) servidores(as) sobre lotes dos processos das 30 Horas.

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