Paulo Vaz: O governo quer fazer um desmonte no serviço público com o PLP 257/16

Em entrevista à Assufba Sindicato, o técnico-administrativo, coordenador da entidade e da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras), Paulo César Vaz, falou sobre os prejuízos para a categoria com a aprovação do PLP 257/16, que prevê congelamento de salários dos servidores. Ele também trata das estratégias de enfrentamento dos trabalhadores diante da ameaça.

Assufba: O que é o PLP 257/16?

Paulo Vaz: O PLP 257/16 foi enviado pelo Executivo Federal, no dia 22 março de 2016, para a Câmara dos Deputados, ainda pelo governo Dilma Roussefff e tem dois vieses. Primeiro ele trata do refinanciamento da dívida dos estados e municípios com o governo federal, que perdura há mais de 40 anos. Há uma disputa por parte dos estados em relação aos juros compostos, que oneram ainda mais o débito. Alguns entraram com liminares no STF (Supremo Tribunal Federal), que ficou de decidir, mas não o fez, ou seja, se omitiu e orientou que as partes envolvidas encontrassem uma saída. Diante da situação, o governo apresentou a proposta de refinanciamento de dívidas, cujo prazo é de 20 anos e, acoplado a isso, que é a segunda parte do projeto e afeta os servidores públicos, fez uma série de exigências, que é justamente um ajuste fiscal nas contas públicas, exigindo que governo federal, estados e municípios façam cortes nos gastos com o serviço público.

Assufba: Quais são os prejuízos do projeto?

Paulo: As suspensões de concurso, funções gratificadas e da redistribuição com ônus para as instituições, congelamento de reajustes salariais, revisão nos planos de cargos e salários das categorias, ampliação da terceirização e da privatização, porque esse débito que os estados e o governo tinham com a terceirização não era computado como verbas de custeio do serviço público. Agora vai passar a constar. Cada órgão vai precisar ter dinheiro para o servidor federal e para o terceirizado. Sem contar com a não reposição das aposentadorias e vacância por morte, que a lei já garantia ao serviço público. Isso já entra em vigor a partir de 1º de setembro deste ano, inclusive.

Assufba: Sobre essa questão, como fica a UFBA?

Paulo: Na UFBA, são 349 trabalhadores que se aposentaram de 2014 a 2016. O prazo para editar novos concursos para repor as vagas será muito curto, até 31 de agosto de 2016. Com certeza esse prejuízo acontecerá. O governo fez a junção com a PEC 241/16, mais perversa do que o PLP 257, que promete o congelamento salarial por nove anos, podendo ser revisto e acrescido por mais 20 anos, a depender da avaliação que o gestor que estiver no poder faça das contas públicas. É um projeto de lei que traz sérios prejuízos à qualidade do serviço porque além de não repor as vagas, vai reduzir as verbas de custeio. Também vai promover uma evasão por parte de quem já está com a aposentadoria recebendo o abono permanência. Nós temos na nossa Universidade quase 1.200 trabalhadores, nas unidades hospitalares são cerca de 700, que estão percebendo esse abono, ou seja, quando o servidor tem condições de se aposentar e o governo, por não querer perder o serviço, devolve o que é pago ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é suspender o benefício. Como não haverá novos concursos, com trabalhadores saindo, ocorrerá um déficit, um caos no serviço público.

Assufba: Então, o PLP 257/16 representa um verdadeiro desmonte no serviço público?

Paulo: Sim. Vai causar um desmonte. O governo fez uma estratégia. Colocou o projeto da Câmara dos Deputados, se der problema, ele já está na LOA (Lei Orçamentária Anual), que será aprovada no segundo semestre. Já se encontra também na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) a PEC 241/16, que abrange o PLP 257/16 e amplia os prejuízos. O interessante é que de início, ainda no governo Dilma, havia a intenção de apartar do projeto a discussão da dívida do Estado e a parte que prejudica os servidores públicos. Existia esse acordo verbal com os líderes. O presidente provisório Michel Temer não manteve o acordo e decidiu ampliar os esforços para matéria como um todo. Então, hoje temos um projeto que vai agradar governador, mas vai desapontar o serviço público.

Assufba: Como está a movimentação na Câmara dos Deputados em relação ao projeto?

Paulo: O governo quis, no dia 1º de agosto, fazer a votação do PLP 257/16. Tentou fazer a aprovação em uma reunião de líderes. Mas, a oposição, juntamente com as centrais sindicais, movimentos sociais, FASUBRA, ANDES, e alguns sindicatos de base, conseguiu barrar a votação. E o governo ainda sofreu a pressão por parte dos trabalhadores do Judiciário, militares e do Ministério Público, que também teriam prejuízos com o projeto de lei da forma que está redigido. Diante disso, o governo apresentou, através do seu relator, o deputado federal Esperidião Amin (PP), um novo texto em que retira os militares, o Ministério Público e uma parte dos trabalhadores do Judiciário, para que não sejam penalizados. Porém, mantém todo o Executivo, que somos nós, que vamos pagar o pato agora. A proposta sofreu algumas alterações, que será apresentada ao plenário. Mas, o governo promete passar o rolo compressor e aprovar de qualquer forma.

Assufba: A pressão dos movimentos sociais deu certo. A votação da proposta foi adiada. Certo?

Paulo: A pressão dos trabalhadores do serviço público, das centrais sindicais, dos parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora e o racha provocado entre os aliados golpistas no Congresso Nacional fez com que a votação do PLP 257, prevista para esta terça-feira (02/08), fosse adiada para a próxima segunda-feira (08/08). Isso quer dizer que o governo provisório golpista tem encontrado dificuldades. Comenta-se, inclusive, a possibilidade de retirar do projeto o trecho que ataca o servidor público e votar somente o refinanciamento das dívidas dos Estados. Embora a notícia seja boa, é preciso manter a mobilização. Pedimos que os trabalhadores lotem as caixas de emails dos deputados no intuito de convencê-los dos danos do projeto. Outro ponto é recepcioná-los no aeroporto, na segunda, para intensificar a pressão.

Assufba: O estado é de vigilância. Quais as estratégias da FASUBRA?

Paulo: Caso o PLP 257/16 seja aprovado, a FASUBRA aponta para a possibilidade de uma greve na segunda quinzena de agosto. Teremos a paralisação do dia 11/08 também contra o projeto. A Federação conclama as entidades de base do entorno de Brasília a enviarem caravanas para pressionar o Parlamento no dia 8. São necessários 308 votos favoráveis à aprovação e em duas votações. Depois, a matéria volta para o Senado para ser apreciada. É o tempo que a categoria enxerga que tem condição de fazer um movimento mais forte de rua, de conscientização com os parlamentares, de articulação dos movimentos sociais, de forma que a gente use a pressão para barrar a proposta.