PEC 186/2019: Salário dos servidores públicos entra na mira
O ministro da economia, Paulo Guedes, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como foco reduzir os gastos com os servidores públicos em momentos de crise e liberar verbas para investimentos e despesas de emergência. A PEC 186/2019, se aprovada, pode reduzir o salário dos servidores em 25%.
De acordo com o texto, enquanto o governo estiver com dificuldades de arrecadação, a remuneração dos servidores públicos pode ser reduzida proporcionalmente à jornada de trabalho em até 25%. O texto está em paralelo à volta do auxílio emergencial. Guedes precisa que o mesmo seja votado para conseguir o corte de gastos e consequentemente o retorno do auxílio. Para isso, o Congresso Nacional precisa aprovar a medida.
Segundo economistas, a PEC tem potencial para solucionar problemas fiscais, porém dá poderes ao presidente de bloquear incentivos e reajustes de carreiras e promoções aos servidores públicos. Mais uma vez o governo quer jogar a conta de sua má gestão no colo dos servidores.
