PEC 241 quer desmantelar o Estado. É preciso unir forças para derrotar a proposta
A PEC 241 é o ataque mais frontal dos últimos tempos à saúde, à educação e aos projetos sociais do país. Essa foi a opinião predominante durante o debate sobre conjuntura nacional e a Proposta de Emenda à Constituição, reforçada pelo coordenador geral da Assufba, Renato Jorge. A atividade, organizada pelo Sindicato, APLB e CTB, aconteceu nesta quinta-feira (27/10), no Hotel Sheraton da Bahia, Campo Grande.
Renato Jorge afirmou ser necessário unificar as ações entre as entidades sindicais e estabelecer um diálogo com a sociedade. “É preciso fazer um esforço para que sejam realizadas mobilizações conjuntas. Não dá para vermos os direitos serem atropelados por um trator”. Para ele, a PEC 241 é só o começo dos ataques previstos pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Responsável por fazer a explanação sobre conjuntura nacional, a deputada federal Alice Portugal (PcdoB) disse que a PEC 241 é a alma do golpe. “Nós vamos enfrentar uma situação política jamais vivida após a ditadura militar (1964-1985). A proposta de Temer se assemelha a um Ato Institucional, que retira direitos e liberdades”.
Para Alice, técnica-administrativa licenciada, o golpe parlamentar se materializa em ações, pautadas pelo projeto neoliberal, que visam um Novo Regime Fiscal no país. Diante da situação, os servidores públicos, altamente prejudicados com a medida, devem erguer a cabeça e ampliar a luta contra o desmonte do Estado.
Posição defendida também pelo presidente da CTB-BA, Aurino Pedreira. “Temos de multiplicar o debate com outros segmentos da sociedade e transformá-los em ações. “O processo ideológico está cada vez mais forte. O governo quer rasgar a Constituição e o fim do Estado de direito. É um ataque à nação. Precisamos trazer o povo para as ruas”.
Integrante da FASUBRA e coordenador Jurídico da Assufba, Paulo Vaz, informou aos presentes sobre a greve dos técnico-administrativos em Educação das Universidades Federais da Bahia, deflagrada nesta segunda-feira (24/10), contra a PEC 241.
Vaz explicou que hoje 31 universidades participam do movimento e novas adesões devem acontecer nos próximos dias. Sem contar as ocupações em escolas, institutos e universidades em todo o país.
O debate, bastante rico e esclarecedor, que fez alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta sexta-feira (28/10), contou com a participação de diversas entidades sindicais, inclusive com a representação da UFRB.
