PEC 32 passa na Comissão Especial e segue para votação em Plenário. Hora de ampliar a resistência
Por 28 votos contra 18, a Comissão Especial que discute a Reforma Administrativa aprovou o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA), nesta quinta-feira (23/09), depois de quase seis horas de debates. Agora o texto-base será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Esta foi a sétima versão da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/20, que recebeu diversas críticas e tentativas de obstrução de parlamentares da oposição e de representantes dos servidores públicos. Vale lembrar que o texto ainda pode ser alterado por emendas antes de seguir para o Senado.
A Reforma Administrativa representa um enorme retrocesso. O artigo 37-A, que estabelece possibilidade de participação de empresas privadas no serviço público, foi mantido. Além disso, a PEC 32 abre a possibilidade de contratações temporárias por até 10 anos. Ou seja, pode ser o fim dos concursos públicos.
A estabilidade também está ameaçada para servidores ativos, já que houve alterações nos critérios para demissão, que dependem das avaliações de desempenho. Na prática, podem ser manipuladas conforme o interesse do governo. A proposta ainda prevê a redução de 25% na jornada de trabalho e de salário dos servidores.
Resistência
O governo Bolsonaro ainda não tem os 308 votos necessários para a aprovar a PEC 32. Por isso, é hora de arregaçar as mangas e aumentar a pressão nos deputados.
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