PEC 55 e terceirização são alvos de críticas em debate na Bahia
Os participantes da audiência pública realizada nesta sexta-feira, 18, na Universidade Federal da Bahia foram unânimes ao afirmar que a aprovação da PEC do Teto dos Gastos (PEC 55/2016) e o projeto de terceirização terão efeitos gravíssimos na população brasileira.
A PEC reduzirá recursos nos setores de saúde, educação e previdência social, e a terceirização significará a precarização dos contratos de trabalho, salários menores, alto risco de acidentes e doenças.
O senador Paulo Paim, que presidiu o debate, informou que está lutando com todas as forças para derrubar as medidas.
— Apresentei emendas à PEC 55 que garantiriam a preservação dos direitos sociais dos brasileiros, como Seguridade Social, saúde, educação. Infelizmente, foram refutadas pela base governista que não quer ouvir os anseios do povo. Quanto a terceirização, já realizei audiência pública em todos os estados e as 27 unidades da federação foram contrárias a terceirização da atividade-fim. E esse será mote do meu relatório, que apresentarei na próxima semana — argumentou.
O senador é o relator da matéria que será discutida em reunião na próxima quarta-feira, 23, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e as centrais sindicais. Paim antecipa que recomendará a rejeição do projeto, os motivos são vários, mas o principal deles é o aumento da precarização das relações de trabalho.
Trabalho escravo
O projeto que regulamenta o trabalho escravo (PLS 432/2013) e que pode entrar na pauta de votação deste ano do Senado, também foi criticado pelos participantes. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Paim afirma que é inadmissível aceitar o projeto da forma como ele se encontra.
— Trabalho escravo não se regulamenta, proíbe-se. O meu relatório será na linha da proibição do trabalho escravo, além de estabelecer que jornada exaustiva e situações de trabalho degradantes serão consideradas condições análogas à escravidão — explicou.
Ao término do debate, foi assinada uma carta de repúdio ao projeto com a assinatura das entidades participantes, entre elas, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COTRAE/BA), o Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (GAETE), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
Fonte: Ascom do senador Paulo Paim
