PEC da reforma sindical é discutida na Câmara, mas é devolvida ao autor

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 161/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi discutida nesta quinta-feira (10/10) na Câmara dos Deputados. O texto, que altera o artigo 8º da Constituição Federal para promover a reforma no sistema sindical brasileiro, não alcançou o mínimo de assinaturas essenciais para ser protocolizada.

A Secretaria Geral da Mesa da Câmara realizou a checagem e apenas 164 assinaturas foram consideradas válidas; 12 não conferiram; 15 estavam repetidas, e 1, acredite, foi de um deputado fora do exercício do mandato.

Ao todo, foram 171 assinaturas. O autor terá que iniciar do zero uma nova coleta de assinaturas para conseguir reapresentar a PEC, que extingue a Unicidade Sindical e institui o pluralismo para causa o caos na organização da classe trabalhadora.

Foto: Vinny C. /CB/D.A. Press