Plano mais Brasil é mais uma farsa do governo Bolsonaro

Desde a reforma da Previdência, o Ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, vem mentindo sobre as verdadeiras consequências e impactos para a população brasileira.

As reformas econômicas, propostas pelo governo, causam danos irreparáveis à população mais carente, que se encontram na base da pirâmide. A nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Paulo Guedes, o Plano Mais Brasil, por exemplo, foi distribuído para a impressa no belíssimo PowerPoint, mas a beleza não conseguiu disfarçar as diversas falsificações estratégicas para enganar a população.

Com o alarde de descontroles nas contas públicas, a nova PEC é dividida em três partes: Emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre estados e municípios; e a revisão de fundos públicos.

Os gráficos mentem

Na página 8 da apresentação, existe uma ilustração informando que de cada R$ 100 arrecadados pelo governo, R$ 93 estariam comprometidos com as chamadas “despesas obrigatórias”, então só sobrariam R$ 7 para as “despesas discricionárias”.

Na página 10, outro gráfico induz a população a acreditar que por conta daquela rigidez das despesas, o Brasil estaria caminhando para um colapso dos investimentos públicos, motivo pelo qual seria necessário acabar com as leis que estabelecem destinação obrigatória para uma grande parte das despesas governamentais. Só que não.

Na página 34 do PowerPoint, é possível saber que em 2018 foram gastos 379 bilhões com juros da dívida pública, o que corresponde a 11% do total das despesas do setor público brasileiro naquele ano (essa última informação não está lá, claro). Ora, e de onde teria saído esse caminhão de bilhões que carrega quase a metade do que dizem que será arrecadado em 10 anos de sacrifício imposto pela reforma da Previdência?

Simples assim, o macete utilizado pelo Guedes foi excluir essa vultosa grana daquela imagem alarmante da página 10, na qual por razões evidentes não apresentava os números em “bilhões de reais”, mas sim como partes de um fajuto bolo de 100 reais que, fosse representativo das contas públicas, deveria ter apenas 89 pedaços, uma vez que os tais 11 despendidos com o pagamento de juros (R$ 379 bi), de tão obrigatórios e rígidos, nem entraram na conta do precavido ministro.

 

Estados e municípios: não se iludam

Depois da mentirada dos diagnósticos, Guedes expõem supostas soluções. Muitas falaciosas, outras que dá até pra acreditar, e outras danosas. Dentre as últimas, vale destacar a sorrateira montagem visual que está apresentada na página 37.

Sob o revigorante título “Mais investimento, menos dívida” uma imagem com notas de dinheiro em uma mão generosa é acompanhada da mensagem “R$ 400 bi para estados e municípios (em 15 anos)”. Forte, não? Mas, logo abaixo, ainda na mesma página, o leitor se depara com a conta de padaria do ministro: 50 bi de reais virão em dez anos com o chamado Plano Emergencial (ou seja, emergências estão no horizonte!) e outros R$ 220 bi de reais virão da redução da taxa de juros que resultará da quitação de parte da dívida pública utilizando recursos que hoje estão alocados nos fundos setoriais para atender necessidades governamentais específicas (ciência e tecnologia, qualificação profissional etc.).

E antes que você me acuse de ter errado no cálculo, aviso que o culpado é o ministro. 50 com 220 não dão 400, mas é que na ânsia de bravateiro que lhe é característica, ele apresenta as partes projetando dez anos e anuncia a meta final considerando um prazo de quinze anos.

 

Maior ataque à nação

Além disso, o mais curioso nessa segunda grande lorota é que na prática aqueles 220 bilhões de reais jamais chegarão aos cofres dos entes subnacionais. Na real, a mensagem do ministro é a seguinte: com os juros mais baixos, governadores e prefeitos gastarão menos do que gastariam se os juros permanecessem elevados.

Diante disso, vale algumas considerações: Seria o caso de perguntar em qual tábua sagrada está escrito que o tamanho da dívida pública em relação ao PIB é o fator determinante da taxa de juros de um país? As dívidas do Japão, dos EUA, da Espanha e de muitos outros países são proporcionalmente maiores do que a brasileira e a despeito disso, suas taxas de juros são sistematicamente mais baixas – aliás, a esse respeito, o que o Paulo Guedes esconde é que a ortodoxia econômica para a qual ele diz acender vela está recebendo uma enxurrada de críticas de seus mais laureados representantes por acreditar e praticar um padrão de política monetária que vem se mostrando ineficaz há já bastante tempo e cuja principal consequência tem sido esfolar excessivamente as contas públicas.

 

Com informações da Rede Brasil Atual