Plenária da Fasubra aprova posição política diante da conjuntura nacional

No domingo (03/04), os delegados da Plenária Nacional da Fasubra, reunidos no auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), aprovaram as propostas de moção, posição política da Federação diante da conjuntura nacional e calendário de atividades.

Moções de repúdio

– Contra as ações estabelecidas por grupos caracterizados e denominados pró- integralistas e neofascistas na Universidade Federal de Sergipe;

– Contra a matéria veiculada na revista “Isto é” da Editora Três, no dia 01 de abril com o título “Uma presidente fora de si”, edição 2417, em função de conteúdo misógino, machista e desrespeitoso, ao retratar a presidenta Dilma Rousseff como uma mulher “histérica e descontrolada”, comparando-a com (a rainha de Portugal) D.Maria, a Louca;

– Contra os ataques à sede de organizações sociais, partidárias e estudantis, ocorridos recentemente por grupos fascistas.

– Moção de repúdio às práticas antisindicais da administração superior da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

– Moção pela retirada das punições à Adriana Stella e anulação da Sindicância;

Moções de apoio

– À greve das trabalhadoras e trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro;

– Aos trabalhadores da Equipe de Saúde da UFRJ, que no exercício de suas funções relataram situações de total desrespeito por parte de uma médica, com atitudes recorrentes que desqualificam as profissionais da Enfermagem na presença de pacientes.

Minuto de silêncio

A plenária expressou um minuto de silêncio em respeito à memória aos companheiros falecidos em janeiro e março, Rudnei Greque da Silva, do Sindicato do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande (Aptafurg), e Salvador Santos Filhos, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (SINTEPS).

Posição política da Fasubra diante da conjuntura nacional

Aprovado em plenária a publicação de nota da Federação contra o impeachment e contra as políticas que retiram direitos dos trabalhadores.

Entenda a reforma fiscal

O governo federal, no dia 22 de março, apresentou ao Congresso Nacional a proposta de readequação fiscal para 2016, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que também autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal e alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para alongar o prazo da dívida dos Estados com a União (Lei 9.496/97) para 20 anos, servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) serão sangrados na carne, após a assinatura do contrato de alongamento. O preço pago será a proibição de reajuste salarial, de nomeação de novos servidores, exceto para repor cargos vagos por aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança.

Medidas estruturais

Ainda não termina por aqui as exigências para firmar o acordo no primeiro item. Os estados deverão instituir o regime de previdência complementar (previdência privada que aplica no mercado financeiro o valor da contribuição) que antes era uma opção e aumentar para 14% a contribuição previdenciária.

No segundo item, a proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal é de “maior rigor no tratamento das despesas com pessoal”. Incluindo trabalhadores terceirizados para atividade fim, amarrando e fixando por quatro anos qualquer tipo de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração no Plano Plurianual de despesas com pessoal.

Também proíbe aumento, reposição salarial ou redução da carga horária sem a proporcional redução de remuneração nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão;

Redução de despesas com servidores públicos

O primeiro estágio da proposta de limite para o crescimento de gastos proíbe a criação de cargos e funções, proíbe alterar a estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, com ressalvas a reposição do cargo. Também proíbe o aumento da remuneração dos servidores públicos acima da inflação – o que nunca aconteceu em todos esses anos, de fato.

O segundo estágio restringe adicional a reajustes de salários de servidores, proibindo aumentos nominais de remuneração de servidores públicos.

O terceiro estágio inclui aumento de salário mínimo pela inflação, cortes de benefícios a servidores em até 30% (parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória como transferências, diárias e etc.). Redução de despesas com servidores por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDV) e licença incentivada para servidores e empregados.

Análise de Conjuntura

Na manhã de sábado (02), os delegados da plenária realizaram a análise de conjuntura. Alguns dos temas em discussão foram: contra o impeachment, contra a Reforma fiscal – Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, contra a reforma da previdência e a posição da Fasubra ao lado dos trabalhadores.