Presidente da Câmara fala em aprovação da Reforma Administrativa em até dois meses e celeridade na aprovação da PEC Emergencial
O texto da Reforma Administrativa já está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional em até dois meses. O parlamentar afirmou que o texto não mexe em direitos adquiridos e só vai valer para os futuros servidores. Pura balela.
“O que não tem previsão legal não é direito adquirido e os chamados penduricalhos serão tratados no momento adequado. Só penso que ela será sinalizadora. O Brasil precisa criar um ambiente de perspectiva confiável de investimento”, destacou ao comentar sobre alguns pontos da PEC 32/20.
Na ocasião, Lira falou também sobre a PEC Emergencial. Ele afirmou que se o Senado aprovar ainda esta semana, ela seguirá com celeridade a Câmara. A previsão é que o texto seja votado em até 15 dias. Se aprovada, a PEC Emergencial retira a obrigatoriedade de gasto mínimo em saúde e educação pelos estados e municípios.
