Presidente Dilma veta licença classista remunerada pela União
A presidente Dilma Rousseff vetou todas as emendas garantidas pelo Congresso a Medida Provisória 632/2013, que dispões sobre o reajuste de categorias do funcionalismo público e da licença classista (liberação sindical) com remuneração a cargo da União.
Os principais vetos da agora Lei 12.988/2014 referem-se à garantia de licença remunerada para desempenho de mandato classista assegurada para um maior número de representantes de servidores de acordo com o número de representados com ônus para a entidade. Como justificativa aos vetos, o Planalto alegou que todas as emendas têm vício de origem, pois a matéria é atribuição do Poder Executivo, fato que tornaria as emendas inconstitucionais.
No caso da licença classista, o Planalto alega que ela representa um prejuízo para os cofres públicos na ordem de R$ 145 milhões, o que é contestado pelas entidades sindicais.
Para tentar reverter a situação, as centrais e entidades sindicais dos trabalhadores do serviço público federal se organizarão em reunião nesta terça-feira (1º de julho) para discutir o assunto e definir estratégias de pressão. O encontro acontece a partir das 13h, na sede da Nova Central Sindical, localizada na SAF Sul, edifício Esplanada.
A primeira ação acontecerá justo no dia 1º, quando os sindicalistas têm audiência, às 16h, com o presidente da Câmara, Henrique Alves, a quem solicitarão a derrubada dos vetos feitos pela chefe do Executivo.
Antes de ir à sanção da Presidência da República, o artigo da Medida Provisória 632/2013, que trata da liberação sindical, passou pela tramitação da Câmara dos Deputados e do Senado, Casas que não detectaram a inconstitucionalidade da questão e aprovaram a MP por unanimidade.
O direito à licença classista remunerada foi retirado dos servidores no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, e há 17 anos desgasta as relações do Poder Executivo com as entidades sindicais dos servidores públicos federais. Além disso, a alteração colocou sindicalistas e representantes classistas da área federal como alvos permanentes de processos encaminhados pelo Ministério Público.
Com informações da Fasubra
