Pressão retira fim dos pisos constitucionais para saúde e educação da PEC Emergencial, que deve ser votada nesta quarta-feira

O Senado deve discutir e votar, nesta quarta-feira (03/03), a PEC Emergencial, que prevê medidas de ajuste fiscal e abre caminho para novos pagamentos do auxílio emergencial às famílias que perderam renda na pandemia de Covid-19.

Após pressão do movimento sindical, das centrais sindicais, de parlamentares da oposição e da sociedade civil foi retirado do texto pontos controversos – como o que colocaria fim aos pisos constitucionais para investimentos em saúde e educação. Inclusive, mais de 60 entidades assinaram manifesto contra a PEC Emergencial.

Para garantir a aprovação da proposta, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), também abriu mão do corte de 25% dos salários dos servidores públicos. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa do apoio de, no mínimo, 49 senadores, em dois turnos de aprovação. Depois disso, o texto segue para análise dos deputados.

No momento em que vive o Brasil, de agravamento da pandemia, o SUS se mostra fundamental para o enfrentamento da crise. Os efeitos seriam ainda piores se não existisse o Sistema Único de Saúde. Cortar investimentos, portanto, nem deveria estar em cogitação. A verdade é que a PEC 186 é a prova da falta de vontade do governo Bolsonaro de buscar alternativas para salvar o Brasil.

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