Procurador-geral pede suspensão da MP das Fake News de Jair Bolsonaro
O plano de Jair Bolsonaro para facilitar a própria eleição à presidência em 2022, através das fake news, está prestes a cair. Nesta segunda-feira (13/09), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou seis pareceres a favor da suspensão cautelar da MP 1.068, proposta do presidente da República que altera o Marco Civil da Internet e torna o ambiente virtual propício à disseminação de notícias falsas sem que haja punições.
O texto da MP de Bolsonaro, na prática, dificulta às plataformas de redes sociais apagar posts e vídeos mentirosos ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa”. Uma forma de proteção aos aliados do governo genocida que se utilizam das plataformas para colocar o público a favor do governo Bolsonaro.
Ao impedir que as empresas detentoras das redes determinem a exclusão, o cancelamento ou a suspensão, total ou parcial, de serviços e funcionalidades de contas ou de perfis nelas presentes, a norma estaria violando preceitos constitucionais. Por esse motivo, foi pedida a suspensão imediata da eficácia da MP.
