Projeto de lei prevê 30 horas de trabalho semanal ao assistente social do serviço público

Um projeto de lei que prevê desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria durante emergência de saúde pública está em análise na Câmara dos Deputados. O PL 2635/20 quer assegura também o direito à carga de trabalho de 30 horas semanais a servidores da assistência social.

Além da proposta de desconto, está anexado ao texto a definição do dia 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social. O autor da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), explica que a lei atual não deixa claro se a jornada de 30 horas se aplica também ao serviço público, já que se refere a “contrato de trabalho”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defende a criação da data comemorativa e a redução da anuidade paga pelos profissionais ao Conselho Federal de Serviço Social.