Projeto que visa facilitar divórcio de vítima de violência é aprovado pela Câmara

Foi aprovada, nesta quinta-feira (03/10) pelo plenário da Câmara dos Deputados, a proposta que altera a Lei Maria da Penha. As alterações foram feitas ao projeto de lei 510/19 do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

A proposta visa facilitar o processo de separação para as vítimas de violência doméstica. O texto propõe que o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da mulher. Também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica.

Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação. O projeto agora segue para sanção presidencial.