Protocolada a primeira execução invertida, pela UFBA, para pagamento dos 28,86%
A Assufba Sindicato consegue grande vitória, após seis anos de luta, para os servidores Técnico-administrativos em Educação da UFBA e UFRB. Segundo o Assessor Jurídico e advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, a primeira petição de execução invertida (oferecida pela UFBA) já foi protocolada para pagamento dos 28,86%.
A fórmula do cálculo dos percentuais foi discutida e aprovada em assembleia geral.
O primeiro lote com 303 substituídos do processo dos 28,86% foi homologado o acordo pelo juiz. Foi previsto que a UFBA poderá ingressar com execução invertida, em que reconhece o MONTANTE DEVIDO de R$ 6.635.810,76 a 303 substituídos, que acrescido do valor do PSS a recolher de R$ 729.939,18, resulta em um total executado de R$ 7.365.749,94 (sete milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Os cálculos dos próximos lotes de servidores que têm valores abaixo de 60 salários mínimos já estão sendo preparados, e mais de 600 Técnico-administrativos em Educação receberão através de RPV’s ainda neste ano.
Os cálculos dos servidores que têm valores acima de 60 salários mínimos feitos pela Assufba já foram enviados para a AGU para serem periciados e a Coordenação do Sindicato continua realizando todos os esforços num trabalho criterioso para que a possibilidade de entrar em precatório até junho de 2017 se concretize e a categoria receba o pagamento em 2018.
As listas com os nomes dos servidores acima e abaixo de 60 salários mínimos que estão nos processos dos 28,86% serão colocados à disposição dos servidores no setor jurídico para consultas individuais, a partir do dia 6 de fevereiro.
