Redução orçamentária inviabiliza funcionamento das universidades a partir de setembro, afirmam FASUBRA e Andifes

Os impactos da redução do orçamento das instituições federais de educação superior após a sanção da Emenda Constitucional 95/16, foi tema da audiência pública na manhã de quinta-feira, 13, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Foram convidados Ângela Maria Paiva Cruz, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Uberlando Tiburtino Leite, coordenador na Câmara de Administração e Planejamento do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e Geraldo Andrade, secretário Substituto da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC).

A FASUBRA Sindical participou da mesa de debates representada pelo coordenador geral Rogério Marzola. Acompanharam a discussão os coordenadores Neide Dantas, Eurídice Almeida, Edson Nascimento, Lázaro Rodrigues, técnicos administrativos dos sindicatos de base e trabalhadores terceirizados da Universidade de Brasília (UnB).

Redução dos recursos

A Federação considera a previsão orçamentária compatível com as necessidades, como um processo estratégico que envolve uma ampla interiorização do ensino no país. Principalmente a partir da universalização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre o acesso à educação básica, “isso repercutiu   na demanda das despesas primárias”.

Segundo Marzola, a partir da Emenda Constitucional 95/16 (antes PEC 55/16), a previsão de orçamento para 2017, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), seriam os gastos de 2016, mais os restos a pagar, “o que deveria gerar congelamento de salários, auxílios e concursos, punindo os trabalhadores com o corte orçamentário”, afirmou.

A partir do contingenciamento de recursos públicos, a FASUBRA tem tentado a abrir um canal de diálogo com o governo federal. No dia 22 de fevereiro,  foi protocolado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) um pedido de audiência pública para tratar do assunto. “Até então não houve nenhuma resposta”, afirmou Marzola.

Para a FASUBRA, o quadro atual é pior que a Emenda Constitucional 95/16, que reduz investimentos em políticas públicas. Na ocasião, Marzola denunciou a redução dos recursos nas universidades, “na LOA de 2017, o recurso foi subtraído em quase 7% a menos em relação a 2016. No âmbito do Ministério da Educação (MEC) isso significa R$ 4,3 bilhões, ou 12% de seu orçamento”, afirmou.

 

Inviabilidade do funcionamento das instituições

“Vivemos um quadro de falta de financiamento público, que inviabiliza as instituições a partir de setembro, a continuar com seu funcionamento normal, como pagar os contratos para os terceirizados, contas de água e energia”, alertou o coordenador. Para 2018, pode haver um agravo da situação, “isso gera insegurança, se será possível manter os projetos que estão em curso, o funcionamento precário das instituições e uma redução do quadro de funcionários”, disse Marzola.

 

Segurança nas instituições

A preocupação da FASUBRA em relação a segurança nas instituições diante do aumento significativo da ocorrência de estupro, por falta de trabalhadores nas universidades também foi apresentada. “Alunas têm trancado a matrícula por não poder estudar à noite, a exemplo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)”, denunciou o técnico-administrativo. “Em contrapartida, os recursos para o Fies e Prouni vem sendo mantidos, o ensino privado não está estrangulado. Mas é o ensino público que está sendo contingenciado”.

 

Pré-insolvência das universidades

Na ocasião, a FASUBRA denunciou que há várias universidades em pré-insolvência como é o caso da Universidade de Brasília (UnB), após o corte de 45%. O coordenador apresentou dados do Portal da Transparência referente ao corte na (UnB) de 2014 a 2017 que representa um terço.

UnB (gastos)

2014	R$ 1,5 bilhões
2015	R$ 1,5 bilhões
2016	R$ 1,6 bilhões
2017	R$ 0,5 bilhões

“Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o hospital de clínicas foi excluído do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), como se não fosse público,  isso significa fechar emergência e reduzir leitos públicos”.

A maior federal do país, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no site da instituição, verifica-se que em 30 meses foi subtraído cerca de R$ 150 milhões de seu financiamento. ” Isso é o resultado do corte que compromete as contas das universidades, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM ) ocorrem demissões desde abril”, disse Marzola.

 

Tratamento diferenciado

O coordenador explicou que as instituições não têm o benefício de tarifas especiais de energia aplicadas para os setores da agricultura e indústria. “As universidades têm um tratamento diferenciado do ponto de vista de não ver sua importância reconhecida, não tem nenhum benefício, pagam tarifas cheias”.

 

Recursos subtraídos

Para a FASUBRA, o corte tem levado algumas instituições a tentar captar recursos próprios, como exemplo a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). De  2008 ao final de 2017 a arrecadação de recursos próprios passou de R$ 11 milhões para R$ 95 milhões.

Aparentemente, pode-se pensar que as universidades conseguiriam resolver o problema orçamentário a partir dos restos a pagar e da captação própria. Mas o secretário de Educação Superior, professor Paulo Baroni, encaminhou a algumas universidades, em específico ao conselho superior da universidade de Juiz de Fora uma orientação que diz o seguinte: –  “ A metodologia adotada pelo planejamento para distribuição dos recursos para a LOA, de conhecimento prévio de todos os reitores das universidades, consiste em reduzir o compromisso do Tesouro Nacional na provisão de recursos, em função da previsão de receitas próprias”.

Para a FASUBRA é explícita a tentativa do Tesouro de reduzir recursos,  e segue nas palavras do secretário: “dito de outra forma, isso significa que os recursos advindos de receitas próprias são subtrativos e não suplementares segundo o provimento executado pelo Ministério do Planejamento”. Ou seja, as instituições que estão procurando recursos próprios, na verdade, tem os recursos subtraídos do repasse do Tesouro Nacional, está explícito e assinado que a lógica do Tesouro é não mais desembolsar recursos para as universidades, denunciou Marzola.

Por isso, a FASUBRA compareceu à audiência na tentativa de construir uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública e das Universidades e Institutos Federais. “Na situação atual não é possível, a partir de setembro e muito menos em 2018,  manter o ensino superior público neste país”.

 

Andifes

Segundo Ângela Maria Paiva Cruz, as universidades federais representam 90%  do desenvolvimento de produção científica e tecnológica no país . “Vivemos um momento bastante salutar, de 2013 viemos de uma expansão grandiosa nos sistema e permitiu crescimento e muitas oportunidades para os jovens brasileiros, junto com políticas de democratização de acesso e permanência para os estudantes”.

Porém, diante da redução do orçamento das universidades federais, apresentou os impactos da medida. Em 2017 o custeio das universidades foi reduzido em R$ 1,7 milhões, os investimentos tiveram uma queda de R$ 40,1 milhões, totalizando R$ 11, 2 milhões dos recursos das universidades. “ As perdas são bastante significativas”, afirmou Angela.

O orçamento atualizado que é a soma da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2016, mais o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o crescimento do sistema trabalhado pela Andifes junto ao MEC, teve uma perda de 11,8%, o corte nos investimentos foi de 46,2%.

 

Contingenciamento

O total do limite de orçamento não liberado pelo governo em 2017, foi de 35%. O limite liberado para custeio foi de 70%, tendo contingenciado 30%. Apenas 40% foram liberados para investimentos. “A defesa e nosso trabalho é pela liberação de 100% do limite de capital e de custeio. De acordo com a comissão de orçamento, mesmo liberados os 100% muitas universidades não cumprirão seus compromissos”, lamentou a presidente.

 

Impactos da redução nos recursos de custeio

De acordo com Angela, os impactos da redução nos recursos de custeio são a diminuição da força de trabalho nas instituições, dificuldade para manutenção das instituições como o pagamento de energia elétrica, água e outros, e a dificuldade para manutenção dos cursos, como a aquisição de materiais de consumo, diárias e passagens para aulas de campo e outros.

 

Impactos da redução nos recursos de investimento

A presidente disse que os impactos da redução de investimentos geram a paralisação de obras fundamentais para consolidação da expansão e novos campi, como prédios de salas de aula, laboratórios. Também a redução na aquisição de equipamentos para consolidar a implantação dos cursos e redução na aquisição de livros para consolidar a implantação dos cursos.

Na ocasião, Angela solicitou empenho dos parlamentares para consolidar a proposta da Andifes de correção pelo IPCA do período 2016/2017 e correção do crescimento do sistema nos dois anos. “Essa é a nossa luta, por uma educação forte, pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e laica para todos os brasileiros”, finalizou a presidente.

 

CONIF

De acordo com o CONIF, houve um aumento em 2014 dos Institutos Federais. Atualmente são  644 unidades em todo país. A rede federal de educação atua desde o educação infantil ao nível superior. Em 2016, as matrículas eram 800 mil, 60% das vagas são de ensino médio.

Uberlando Tiburtino Leite, coordenador na Câmara de Administração e Planejamento do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) afirmou que ao comparar  o Brasil com países desenvolvidos, se percebe  a necessidade de muito mais investimento  na educação profissional. “Para que a gente consiga chegar próximo desses países, que têm uma educação profissional forte e uma economia forte”.

O orçamento e investimento da rede federal, segundo o coordenador, teve uma queda acentuada a partir de 2016. Em 2017 com o corte, os institutos receberam R$ 291 milhões. “Isso é muito pouco para 606 unidades em funcionamento”, disse Leite.  De 2014 a 2017 o investimento por aluno caiu em 24%, a assistência estudantil também sofreu uma queda. Segundo o CONIF, a maioria dos alunos é pobre e precisa de investimento para permanecer.

 

MEC

De acordo com o secretário Geraldo Andrade, o governo fez um resgate do orçamento e regularizou repasses. Fez uma apresentação do primeiro ano de gestão do ministro Mendonça Filho.

O secretário advertiu que o orçamento público disponível para todos os ministérios, “é tudo aquilo que é arrecadado, se faz uma projeção para o ano seguinte e se houver qualquer momentânea retração econômica, o orçamento tem que ser equilibrado”, para justificar os cortes. Questionou como atender os anseios de todos os ministérios ao mesmo tempo, diante da ligeira retração econômica em curso, afirmando que o orçamento programado será menor que do ano anterior.

Andrade disse que o orçamento do Ministério da Educação não caiu, ao contrário, obteve um aumento de R$ 138 milhões em 2016 para R$ 142 milhões em 2017.

Segundo o secretário, o orçamento é discricionário, não depende só da vontade do MEC, ou dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda. “Depende da arrecadação nacional. O MEC é o ministério que menos sofre prejuízo, porque consegue defender as ações propostas”, finalizou.

A FASUBRA rebateu as afirmações contestadas por dados do próprio MEC.  O corte na LOA de 6,4%, segundo Rogério Marzola, compromete o funcionamento em questões mais básicas e a manutenção dos terceirizados nas universidades. “Vejo o tratamento com os terceirizados como se fossem insumos, um recurso, ou um equipamento. E eles são pessoas que têm famílias e cumprem dentro da universidade um papel que é estratégico, porque não tem universidade se não tiver segurança, manutenção, conservação, asseio , limpeza”, advertiu o coordenador.

Para a Federação, a preocupação da comunidade universitária é que o projeto de Estado colocado em curso, “é um projeto que caminha na lógica de uma educação 100% privada ou no mínimo 100% não financiado pelo Estado”, finalizou.

Fonte: FASUBRA