Reforma Administrativa: PEC volta à pauta do Congresso este ano
Ano novo chegou, mas as ameaças contra o funcionalismo público continuam. Na pauta do Congresso Nacional para ser discutida em 2021, existe a prioridade da polêmica PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa. A medida acaba com a estabilidade do servidor e provoca o desmonte dos serviços públicos.
Na exposição de motivos do texto enviado à Câmara Federal, em setembro de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aponta que a percepção do cidadão é de que “o Estado custa muito, mas entrega pouco”. Ele argumenta que a reforma pretende evitar um duplo colapso, na prestação de serviços à população e no orçamento público. Uma falácia.
Desde que o projeto chegou ao Congresso, entidades sindicais que representam os servidores públicos já começaram a se mobilizar para barrar a medida. Em nenhum momento a categoria foi consultada sobre as propostas, sendo privada de qualquer contribuição ao texto. No início de dezembro, fizeram um Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos, para 2021, entidades já preparam agendas de mobilizações.
