Reforma administrativa pretende acabar com a estabilidade dos servidores públicos

A Reforma administrativa será enviada ainda este mês ao Congresso Nacional. Entre as principais mudanças previstas na reforma, o fim da estabilidade para os servidores públicos.

O governo irá propor que novos funcionários públicos sejam contratados fora do Regime Jurídico Único, e estarão propícios a novas formas de vínculos. Apenas auditores fiscais, diplomatas e todas as carreiras típicas de Estado terão direito à estabilidade.

Segundo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a estabilidade precisará ser conquistada através do estágio probatório de 10 anos: o servidor depois de ser contratado por meio de provas e etapas eliminatórias, vai passar uma década provando que se enquadra na função e tem vocação para o serviço público.

Além do fim da estabilidade, o governo quer contratar mais funcionários com contratos temporários e prazos indeterminados.