Reforma da Previdência: a farsa do governo Bolsonaro de combate aos privilégios

A reforma da Previdência é um nítido exemplo de que o atual governo não tem pretensão nenhuma de acabar com os privilégios e sim prosseguir com as injustiças sociais. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 06/19, que promete economia para os cofres públicos, reduz os benefícios dos trabalhadores.

O texto prevê que para os homens que começarem a trabalhar depois da aprovação da reforma só poderão se aposentar depois de 20 anos de contribuição, o que significa um aumento de 5 anos em relação à regra atual. Tirando pelos dados de 2003 a 2017,  mais da metade (54%) dos homens que se aposentaram por idade não conseguiriam o benefício.

O valor do benefício sofrerá queda. Não serão retiradas as 20% menores contribuições para calcular a aposentadoria. Tem mais, serão garantidos apenas 60% da média até 20 anos de contribuição, se homem, e 15 anos, se mulher. As regras poderão causar perda de quase 50% do valor da aposentadoria. O restante irá para o ajuste fiscal de Bolsonaro e Guedes.

E as injustiças não acabam por aí. A redução do valor dos benefícios se estende à maioria das pessoas que se aposentarem por incapacidade permanente. Além disso, a pensão por morte passará a ser de 50% do benefício, mais 10% por dependente. Caso a condição de dependente seja extinta, o valor será subtraído da pensão. 

O abono salarial, pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos, também corre risco. Apenas os trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43 poderão ter acesso ao benefício. Isso significa que quase 13 milhões de pessoas ficariam de fora.