Reforma da Previdência é prioridade para governo Bolsonaro

Foi divulgado balanço pelo Palácio do Planalto sobre os 30 primeiros dias de governo. O documento coloca a reforma da Previdência como prioridade a ser decidida ainda no primeiro semestre deste ano.

A proposta tem como um dos pontos exigir maior tempo de contribuição para ter direito à aposentaria integral.  Segundo o texto, o trabalhador só deve receber 100% do benefício após 40 anos de contribuição.

De acordo com o Planalto, o objetivo é evitar aposentadoria precoce. No Brasil, as aposentadorias costumam ocorrer em média aos 52 anos para as mulheres e 56 para os homens, pois não há idade mínima no país para requerer o benefício.

Aqueles que não atingirem os 40 anos de contribuição poderão se aposentar com valor proporcional. Esta regra foi aproveitada do texto do ex-presidente Michel Temer encaminhado ao Legislativo.

As normas serão válidas a todos os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho, mas quem já adquiriu o direito de se aposentar pelas regras atuais não será afetado.

A medida pode mexer ainda com o tempo de contribuição, que pode ficar nos atuais 15 anos ou subir para 20 anos. Os militares também irão entrar na reforma da Previdência, contudo, há indefinições do governo sobre quando a proposta de ajuste no sistema de aposentadoria das Forças Armadas será enviada ao Congresso Nacional.