Reforma dos servidores deve ser apresentada pelo governo ainda esta semana

A reforma administrativa, que tem como alvo acabar com a estabilidade dos servidores públicos, deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda nesta semana. De acordo com o governo, as mudanças fazem parte do pacote econômico, arquitetado pelo ministro Paulo Guedes, e tem como finalidade diminuir os gastos públicos.

Foi apresentada na semana passada uma parte do pacote. Jair Bolsonaro afirmou aos repórteres no dia (07/11), na saída do Palácio da Alvorada, que deixou para esta terça-feira (12/11) a entrega do pacote.

Fim da estabilidade

O ponto mais surreal da proposta é o fim da estabilidade. A mudança será valida apenas para os novos servidores. Segundo o ministro da economia, apenas algumas carreiras estratégicas poderão ter esse direito, que é o caso de auditores fiscais, policiais federais e diplomatas.

“Vamos discutir com cada carreira o tempo de teste. Policiais que precisam correr atrás de bandido podem ter estabilidade mais cedo, mas aqueles ‘carimbadores de papel’ podem ficar estáveis só depois de 15 anos. Vamos debater”, disse Guedes.

Fase de teste

Os novos servidores passarão por três anos de experiência para alcançar a estabilidade e serão chamados de “trainee”. Depois deste período, ainda será uma incógnita a permanência do servidor, pois dependerá do desempenho e das vagas disponíveis. 

“O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, declarou o ministro.

Para as carreiras que teriam estabilidade, os servidores passariam ainda por um período de estágio probatório.   

Outro ponto polêmico da proposta é a remuneração. Segundo informações, os salários serão parecidos com os das iniciativas privada; muito menores. 

 “Os que entrarem daqui para frente têm que ter a mentalidade de servidor público, não pode ter salários muito maiores do que a iniciativa privada. Para ser efetivado como servidor público, tem que ter mais tempo de serviço e avaliações” afirmou o ministro na semana passada.